(HP 27/03/2014)
“Com o relatório apresentado pelo deputado Vanhoni está sendo orquestrado pelo governo federal um golpe contra a educação brasileira”, afirmou Iara Cassano, secretária-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE) ao denunciar a manobra realizada pelo relator no parecer do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado na última semana na Comissão Especial Câmara dos Deputados que analisa o substitutivo do texto aprovado pelo Senado.
Segundo Iara, “com o atual relatório a discussão que há quatro anos fazemos, desde a Conferência Nacional de Educação (CONAE) para alcançar uma educação pública de qualidade, é perdida. De nada adianta manter a Meta 20 como estava no texto originário da Câmara, onde se garante a ampliação do investimento público em educação pública, se no parágrafo 4° do artigo 5º da lei se mantém o que veio do Senado”.
MANOBRA
Em seu parecer, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), alterou o texto da Meta 20 do PNE, trazendo novamente a palavra “pública” ao definir a destinação de investimento mínimo dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), para a educação. “Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio”, afirma o texto, que foi defendido pelas entidades e movimentos ligados à educação.
Entretanto, a manobra realizada pelo relator consiste em manter o 4º parágrafo do artigo 5º da lei do PNE. O texto não constava no projeto aprovado na Câmara em 2012 e foi gerido no Senado, que deu um caráter privatista ao plano.
O texto do parágrafo considera que o investimento público em educação “engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial”.
“O texto apresentado pelo deputado admite investimento público em instituições privadas por meio de bolsas no Brasil e no exterior, financiamento estudantil, além de incentivo e isenção fiscal, ou seja, o financiamento público também vai incluir o ProUni, Fies, Pronatec, etc”, ressaltou Iara.
INCOERÊNCIA
Para os membros do Fórum Nacional de Educação (FNE) há uma incoerência no texto apresentado por Vanhoni. O Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Tramitação do PNE se reuniu, na quarta-feira (26), com o relator do projeto para apontar a deficiência no texto.
O FNE não concorda com o escrito, no Parágrafo 4 do Artigo 5º, que trata desta destinação. Segundo a entidade que une poder público e sociedade civil, a leitura abre brechas para investimento em educação privada e não apenas pública.
Também na quarta-feira, em Brasília, os estudantes deram início a Jornada Nacional de Lutas da Juventude. Os jovens organizados em diversas entidades estudantis, juventudes partidárias e movimentos sociais realizaram manifestação com mais de duas mil pessoas que saiu do Museu Nacional e foi até o Congresso Nacional exigindo que o PNE garanta os investimentos públicos para as instituições públicas de ensino.
“Há quem diga que as vagas do ProUni e do Fies são vagas públicas, porém não são e nosso objetivo é que esses programas sejam superados, que as universidades e todo o ensino verdadeiramente público seja a política de estado. O ProUni e o Fies são valorosos como medidas emergenciais e foram crucial para o país, mas não podem se tornar o pilar da educação brasileira. Educação, formação de ciência e tecnologia são setores estratégicos para o desenvolvimento e independência da nação e não podem ficar submissos ao setor privado”, ressaltou a secretária-geral da UNE.
Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL) é “fundamental os 10% do PIB de gastos públicos para a educação pública. Não aceitamos que transferência de recursos públicos para o setor privado através do ProUni, do Fies, do Pronatec, sejam incluídos nos 10%. Eles tem que ser por fora disso. Por isso o relatório do deputado Ângelo Vanhoni precisa explicitar o que é um gasto público com educação pública”.
A avaliação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) sobre o atual relatório debatido na Câmara é de que ele “não atende as principais reivindicações da sociedade, referentes à destinação de 10% do PIB para a educação pública”. Segundo a entidade, o texto retira “verbas da educação pública – remetendo parte significativa para o setor privado –, também compromete a responsabilidade do Estado para com a expansão das vagas públicas nos diferentes níveis, etapas e modalidades, e, pior, confunde o caráter público da educação, na medida em que a meta 20 aponta, explicitamente, que os investimentos públicos deverão ser destinados à educação pública”.
VOTAÇÃO
A votação do PNE pela Comissão Especial que o analisa foi confirmada para a próxima quarta-feira, 2 de abril. A CONTEE conclamou suas entidades filiadas e todos que defendem a educação a intensificarem a mobilização para assegurar um PNE que represente um real compromisso com a educação pública, prioritária para o desenvolvimento nacional, dever do Estado e direito de cada cidadão.
