Na última quarta-feira (21), o movimento estudantil e os parlamentares de oposição conseguiram barrar a votação da PEC dos cortes na educação paulista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9, foi enviada à ALESP pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), onde reduz o investimento mínimo em educação de 30% para 25%.
Deputados da oposição, junto ao movimento estudantil, exigem uma audiência pública para discutir o projeto e para que o governo explique os cortes na educação.
O presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES SP) Lucca Gidra, afirmou que a manobra dos deputados para a aprovação dos cortes é um crime às escondidas e que o movimento estudantil não vai deixar cortar verba da educação. A UMES defende uma Audiência Pública para o governo explicar os cortes.
“Na ALESP diversos estudantes e professores ficaram de fora do espaço e não puderam acompanhar a votação da PEC do corte na educação. Os que entraram, ainda sim, só conseguiram com muita dificuldade, o que deixa claro, que o governo quer cometer um crime às escondidas. Mesmo assim, por conta da pressão da comunidade escolar e dos deputados que defendem a educação, conseguimos adiar mais uma vez essa votação”, disse.
“A comunidade escolar precisa ser ouvida, estamos cobrando uma Audiência Pública sobre a PEC, queremos saber como o governo pode explicar o inexplicável. Como pode cortar da educação que já está debilitada, tirar dinheiro das escolas que carecem de estrutura, está carente de professores. É inadmissível o Governador querer cortar dinheiro da educação, não aceitaremos esse retrocesso, nem aceitaremos não sermos escutados”, afirmou Lucca.
O deputado estadual Guilherme Cortez (Psol) afirmou em suas redes sociais que é preciso travar as votações e lutar para que não se reduza o investimento em educação.
“Estávamos na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da ALESP, onde estava em pauta, mais uma vez, aquele projeto infame de proposta de emenda constitucional para cortar 5% do investimento público na educação. O Tarciso quer reduzir a verba da Rede Estadual de Ensino para menos do que o piso constitucional, mas, mais uma vez, graças à militância do movimento estudantil e à articulação da bancada de oposição aqui na Assembleia Legislativa, a gente conseguiu adiar essa votação, mas a gente vai seguir travando a luta e toda a mobilização é muito necessária para a gente impedir que o Tarciso e que o Federer, que são um governo que despreza a educação pública, consigam reduzir o investimento da Rede Estadual para menos do que o mínimo. Vamos para a luta”, disse Cortez.
PARLAMENTO NÃO PODE COMETER ESTE ERRO
A deputada estadual Professora Bebel (PT) afirmou que é preciso lutar para que o parlamento não comprometa a educação e não cometa esse grave erro de cortar dinheiro da educação paulista.
“Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, conseguimos uma vez mais adiar a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 9), de autoria do Governador Tarcísio de Freitas, que corta R$ 10 bilhões da Educação, em valores atuais”, disse.
“Essa PEC, se aprovada pela ALESP, comprometerá profundamente a qualidade do ensino e os direitos educacionais da população paulista. Por isso, prosseguiremos na luta para que o parlamento paulista não cometa tão grave erro, ainda mais grave do que o injusto confisco salarial de aposentados e pensionistas que conseguimos revogar no final de 2022, após 2 anos de grandes prejuízos a centenas de milhares de servidores aposentados. Vamos continuar mobilizados junto com a comunidade escolar, movimentos sociais e demais segmentos para derrotar essa PEC”, considerou a parlamentar que é líder do Sindicato de Professores de SP.
