Na última terça-feira (4), integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) estiveram na Câmara dos Deputados para pressionar os congressistas a retirarem o Fundeb do teto de gastos.
Essa blitz, que foi formada por quase 20 pessoas, abordou os deputados no Salão Verde e pedindo para que eles se sensibilizem com os possíveis impactos da manutenção do fundo no arcabouço fiscal. Entendem que a não retirada é “quebra de compromisso” com a educação pública brasileira.
Bruna Brelaz, presidente da UNE, pediu que os investimentos em ciência e tecnologia sejam retirados dos limites do arcabouço. “É fundamental para o desenvolvimento do país”, afirmou em entrevista ao portal Metrópoles.
A presidente da Ubes, Jade Beatriz, também conversou com Dorinha Seabra (União Brasil-TO). Jade contou que a senadora se colocou como parte da pressão pelo Fundeb fora do teto, especialmente sobre o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
“Ela sabe que é um compromisso com os estudantes”, disse Jade. Quando deputada, Dorinha foi a relatora do novo Fundeb, que aumentou os recursos para a educação básica.
“Absurdo que os principais investimentos, sobretudo em escolas públicas, sejam colocados no teto”, afirmou Jade Beatriz.
Depois de aprovada na Câmara dos Deputados e alterada no Senado, a inclusão do Fundeb no teto de gastos será votada novamente pelos deputados federais antes do recesso parlamentar, até 18 de julho. Relator da primeira versão do texto na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), defende manter a limitação, alterando assim o projeto vindo do Senado.
FORA DO ARCABOUÇO FISCAL
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota defendendo que as despesas do governo federal com o Fundeb devem ser mantidas fora dos limites do arcabouço fiscal pelos(as) deputados(as) federais, respeitando as alterações feitas pelo Senado no PLP 93/2023.
Depois de aprovado na Câmara dos Deputados e alterado no Senado, o PLP 93/2023 será votado novamente pelos deputados federais nesta semana.
“Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação das escolas públicas brasileiras solicitam a Vossas Excelências a manutenção do PL nº 93/2023, aprovado no Senado Federal, que trata do Novo Regime Fiscal em substituição à EC 95/2016”, diz a nota.
A CNTE considera que o Fundeb é essencial para manter os compromissos com a educação básica. A Confederação defende também que os investimentos em ciência e tecnologia fiquem fora do teto de gastos, pois são indispensáveis para destravar o desenvolvimento sustentável, inclusivo e duradouro no país.
“A educação básica pública do Brasil e seus profissionais consideram pertinentes as mudanças feitas no Senado e, em respeito ao processo parlamentar democrático e aos interesses da sociedade brasileira, clamam pela manutenção das referidas alterações neste momento em que o projeto retorna à Câmara dos Deputados”, diz a nota da CNTE.
O PLP 93/2023 estabelece limites para o aumento das despesas primárias da União. Em julho o Senado aprovou o texto apresentado pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), retirando o Fundeb do teto de gastos, poupando a principal fonte de recursos da educação básica no Brasil.
“A complementação do Fundeb é essencial para garantir no país inteiro a remuneração dos professores e demais profissionais da escola básica, a coluna vertebral da educação no país”, justificou Aziz.
A inclusão do Fundeb no arcabouço representaria uma severa limitação dos recursos da destinados a estados e municípios, engessando o salário de professores(as) e funcionários(as), prejudicando os investimentos para construir, reformar e equipar escolas públicas e o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação.
O senador acatou também emenda que exclui dos limites individualizados as despesas com ciência, tecnologia e inovação. “Essa área precisa ser protegida, uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso”, disse.
Veja a nota na íntegra:
