O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que os Estados Unidos agiram de forma ilegal, desrespeitando tratados internacionais e a Constituição Brasileira, ao manter acorrentados os brasileiros que foram deportados.
“Cidadãos brasileiros contra os quais nada pesava criminalmente, ao pisar em solo brasileiro, estavam sob a proteção de tratados internacionais, da Constituição, da súmula 11 do STF [Supremo Tribunal Federal], e da portaria do MJ sobre uso progressivo da força, que também tem artigo sobre algemas”, declarou.
A súmula 11 do STF é a que descreve a jurisprudência sobre o uso de algemas no Brasil.
Ricardo Lewandowski acompanhou, assim como o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal, a chegada de 88 brasileiros que foram deportados pelo governo de Donald Trump.
Os brasileiros, junto com mais 70 pessoas de outras nacionalidades, vieram algemados e acorrentados no voo que pousou em Manaus (AM). O avião seguiria até Belo Horizonte, mas o governo brasileiro utilizou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e libertou as pessoas que estavam algemadas.
Ricardo Lewandowski, que foi ministro do Supremo, informou o presidente Lula do “flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
O vice-presidente Geraldo Alckmin apontou que Ricardo Lewandowski “determinou ao governo dos EUA, de maneira louvável, a retirada de algemas de cidadãos brasileiros deportados para o Brasil, informando o envio de aeronaves de nossa valorosa FAB para realizar as operações”.
“Nossa Constituição estabelece a dignidade da pessoa humana como princípio republicano basilar e a prevalência dos direitos humanos como um dos eixos das suas relações internacionais”, completou.
Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos, denunciou que “o que aconteceu nesse voo foi a violação dos direitos dos brasileiros”.
Erionaldo Santana, um dos brasileiros que foi trazido pelo governo Trump para o Brasil, contou que foi algemado na quarta-feira (22), à meia-noite.
“Chegamos no Brasil, continuamos com algema. Falamos para eles [os americanos] que nós tava em território brasileiro, que eles tirassem a algema. Pois eles não queriam tirar”, relatou.
