Procuradoria defende no Supremo manutenção de prisão preventiva de Filipe Martins após novo pedido de soltura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, neste sábado (24), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que Filipe Martins continue preso, mesmo após o recente pedido da defesa para revogar a prisão preventiva decretada no início de janeiro.
No documento, assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, a PGR argumenta que não há “fatos novos” capazes de alterar o entendimento que já motivou a detenção cautelar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Gonet, Martins teria demonstrado “desdém pelas determinações judiciais” e as medidas alternativas menos gravosas se mostraram ineficazes, tornando a segregação cautelar o meio adequado para “assegurar a aplicação da lei penal”.
O CASO E O ARGUMENTO CENTRAL
Filipe Martins — ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais no governo Jair Bolsonaro (PL) —, está preso preventivamente desde 2 de janeiro de 2026, por decisão do ministro Alexandre de Moraes após descumprimento de medidas cautelares que proibiam acessar redes digitais. Ele é apontado por registro de acesso no LinkedIn.
Em despacho anterior, Moraes deu 15 dias para que a PGR se manifestasse sobre o pedido da defesa para reconsiderar a prisão, após argumentações técnicas e relatórios apresentados pelos advogados, que, segundo eles, demonstrariam que Martins não havia acessado a plataforma nas datas indicadas.
Na manifestação da Procuradoria, no entanto, Gonet classificou esses documentos como insuficientes para afastar os fundamentos que embasaram a prisão preventiva.
“A nova documentação juntada… não oferece idoneidade suficiente para afastar o fato exposto no documento comprobatório de uso da rede social”, está escrito no parecer do PGR.
DEFESA CONTESTA E SE VITIMIZA
Os advogados de Martins reagiram usando a tática da vitimização diante do posicionamento da PGR. Para um dos defensores, Ricardo Scheiffer: “causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva…”, e classificou a permanência do ex-assessor na prisão como injusta e exemplo de “antecipação de pena”.
Outro defensor questionou diretamente a valoração das provas: “Se o relatório da própria rede demonstra que não houve acesso, então o que pode ser mais probatório?”, escreveu, repetindo a tese de que Martins é vítima de prisão política.
BASTIDORES DO STF
Martins já foi condenado em dezembro de 2025 pelo STF a 21 anos de prisão por diversos crimes, incluindo participação na “trama golpista” após as eleições de 2022, condenação que ele e a defesa contestam vigorosamente nas instâncias judiciais.
Após essa condenação, o réu transitou por diferentes regimes cautelares até a atual prisão preventiva decretada por Moraes.
Com o parecer da PGR em mãos, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acompanha o posicionamento do procurador-geral ou se revisa a própria decisão anterior.
Entre observadores do processo na Corte, a reunião de argumentos de ambos os lados torna o caso um dos episódios mais tensos do Judiciário quando se trata de medidas cautelares que envolvem personagens de alta exposição política.
