Ex-funcionários concursados da Eletrobrás criticaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 1.791/2019, que previa o reaproveitamento de trabalhadores desligados após a privatização da estatal. As críticas foram feitas durante o programa Manhã Brasil, exibido no YouTube, e apontam falta de diálogo do governo e ausência de impacto orçamentário na proposta.
Durante o programa, Fernanda Lagrotta, concursada da Eletrobrás Furnas entre 2004 e 2024, ex-ouvidora-geral de Furnas e da Eletrobrás e coordenadora do Movimento Reaproveita Brasil (MRB), afirmou que o veto ignorou um direito já previsto na legislação. O movimento apoiou o projeto aprovado no Senado, que reconhecia a possibilidade de realocação desses trabalhadores em outros órgãos, estatais e empresas públicas federais.
Segundo Fernanda, o MRB surgiu ainda durante o processo de privatização da Eletrobrás, antes do atual governo. Ela contesta um dos principais argumentos usados pelo Executivo para vetar a proposta, o de que o projeto geraria aumento de despesas com pessoal sem estimativa de impacto orçamentário: “O projeto apenas reconhece um direito já previsto na legislação e aplicado em outros processos de privatização”, afirmou.
Outra crítica foi feita pela advogada Mariana Bezerra, ex-concursada da Chesf e ex-integrante da comissão de ética da antiga estatal. Para ela, faltou diálogo do governo com os trabalhadores afetados. “Tentamos reuniões, enviamos cartas e buscamos interlocução institucional, mas não fomos ouvidos”, disse.
Mariana também rebateu a justificativa fiscal apresentada no veto. “Não há impacto orçamentário nem interferência na gestão do Executivo. O que houve foi uma decisão política, tomada sem escutar os trabalhadores”, afirmou.
O veto presidencial consta no Despacho nº 1.910, de 26 de dezembro de 2025, encaminhado ao Congresso Nacional. No documento, o presidente informa ao Senado Federal que decidiu barrar a proposta “por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público”, com base no artigo 66 da Constituição.
Entre os pontos levantados pelo governo está a suposta incompatibilidade constitucional relacionada às carreiras. Segundo a justificativa, ao permitir o aproveitamento de empregados públicos em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista, em cargos fora da carreira de origem, o projeto violaria dispositivos constitucionais e entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.
Com o veto, o projeto — aprovado no início de dezembro de 2025 – retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores.
Veja a íntegra no vídeo abaixo:
