Com o início do processo de impeachment por corrupção aprovado pela Assembleia do Equador, o presidente Guillermo Lasso dissolveu o parlamento. Para o líder popular Leonardo Iza, decreto de Lasso é inconstitucional: “autogolpe covarde e ditatorial”
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, se antecipou à decisão da Assembleia Nacional de aprovar nesta quarta-feira (17) o seu processo de impeachment por “malversação de recursos públicos” e dissolveu o parlamento unicameral com a aplicação ilegal do decreto denominado de “Morte Cruzada”.
A denominação se deve ao fato de que, ao dissolver o parlamento, Lasso encurta o mandato dos deputados, mas também o seu, uma vez que eleições gerais terão que ser convocadas em, no máximo, seis meses. Até lá o presidente governa por decreto.
A decisão foi imediatamente contestada pelos mais amplos setores sociais do país, como uma afronta ao processo democrático.
O mecanismo da “Morte Cruzada” utilizada por Lasso é completamente ilegal, explicou o ex-presidente Rafael Correa, frisando que ela está prevista na Constituição apenas em três situações: “Se a Assembleia Nacional assumir funções que não lhe correspondam constitucionalmente; se de forma reiterada e injustificada, o Legislativo obstruir a execução do Plano de Desenvolvimento Nacional ou devido a uma grave crise política e comoção interna”.
Ao contrário do que alega o atual mandatário, afirmou Correa, “é óbvio que não existe nenhum estado de comoção interna, mas a aplicação de um julgamento político”. “De qualquer forma, é a grande oportunidade de nos livrarmos de Lasso, de seu governo e de seus parlamentares de aluguel e recuperar a Pátria”, sublinhou o ex-presidente.
O fato é que ao não contar com os votos necessários para salvar-se da iminente destituição, alertou o líder da Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), Leonidas Iza, “Lasso dá um covarde autogolpe de Estado e faz do Equador uma ditadura” denunciou. “Lasso nos levou ao caos, à insegurança, ao desemprego e à desesperança”, acrescentou.
Para Iza, além da sobrevida ao governo em bancarrota, o objetivo da “Morte Cruzada” é, sem qualquer diálogo, “reformar várias leis prejudiciais” à democracia e à soberania equatoriana. Por isso, defendeu o dirigente, é necessária a instalação de assembleias populares para barrar qualquer aventura, particularmente no que diz respeito à imposição de reformas econômicas e privatizações de setores estratégicos por decreto.
Entre outras medidas, o líder da Conaie convocou todos os setores sociais da Assembleia Nacional do Poder Popular e Plurinacional para exigir que o Tribunal Constitucional se pronuncie imediatamente “e não permita uma ditadura disfarçada”, que as Forças Armadas respeitem os direitos humanos e que todos, juntos, “rejeitem a interferência da Embaixada dos Estados Unidos e da diplomacia alinhada com as políticas neoliberais”. “Medidas inconstitucionais e ilegítimas afetarão o povo equatoriano e terão como resposta nossa rejeição nas ruas”, enfatizou.
As autoridades eleitorais poderão estabelecer que as eleições sejam realizadas em prazo inferior a 90 dias para a eleição presidencial e legislativa, contados a partir da convocação na próxima semana. Até lá, o presidente poderá governar por decretos leis nos próximos seis meses, quando termina seu mandato.
Para o líder do Partido Social Cristão (PSC), Jaime Nebot Saadi, a medida tomada por Lasso reflete o seu desespero. “A Morte Cruzada que adotou é inconstitucional, sem efeito legal, inconveniente e busca disfarçar uma ditadura”. Nebot assinalou que o presidente usa como falso pretexto a existência de uma “grave crise política e comoção”, enquanto é público e notório que é algo que não existe neste momento. “Estamos diante de alguém que violou a Constituição”, acrescentou.
LASSO ASSALTOU OS COFRES PÚBLICOS
Em defesa do impeachment, os parlamentares haviam demonstrado que, “juntamente com Hernán Luque Lecaro [ex-presidente do grupo coordenador de empresas públicas], Lasso definiu a continuação de contratos de transporte de petróleo a favor de terceiros, cientes de que representavam um prejuízo para o Estado”. Segundo a denúncia, ficou evidente o “desvio ou dispersão de recursos” gerados pela estatal Flota Petrolera Ecuatoriana (Flopec) em prol de multinacionais, como a Amazonas Tanker – que atua nas Ilhas Marshal -, com a qual mantinha relação contratual para o transporte de petróleo bruto. Diante das provas apresentadas – e dos rombos superiores a seis milhões de dólares -, os parlamentares decidiram “processar politicamente o presidente da República pelo crime de peculato previsto no nº 2 do artigo 129º da Constituição”.
Na sua justificativa para baixar o decreto, Lasso alegou que “os ataques a seu governo não tinham limites”. “Os ministros receberam mais de 1.300 pedidos de informação. Há ministros que tiveram que aparecer cinco vezes em um dia. 14 julgamentos políticos foram ativados para impedir o trabalho do Governo. Isso não é controle, é obstrução constante que leva a uma crise política e comoção interna”, tergiversou o presidente.
