O ex-secretário de Obras do Rio Janeiro, Hudson Braga, negou que tenha pago qualquer valor em propina para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que votasse, em 2015, em favor de prefeitos acusados de crimes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse em delação premiada que tinha tomado conhecimento do fato envolvendo Braga, que foi seu secretário de governo, e Toffoli.
A defesa de Braga afirmou “que jamais chegou sequer ao conhecimento de Hudson Braga o fornecimento de qualquer vantagem para o ministro Dias Toffoli, ou a outra pessoa que o representasse”.
“Cabral tenta se safar de suas responsabilidades alterando suas estratégias, ora negou os fatos, ora adotou manobras processuais e depois de ver a consolidação de suas penas, resolveu, por desespero, criar fatos para viabilizar sua colaboração premiada”, argumentou.
Dias Toffoli também negou a acusação.
Em sua delação, Sérgio Cabral disse que Hudson Braga pagou R$ 4 milhões a Dias Toffoli para que este favorecesse o prefeito de Volta Redonda, Francisco Neto, em um caso de abuso de poder econômico que estava sendo votado no TSE.
Hudson Braga também foi secretário de Francisco Neto na Prefeitura de Volta Redonda.
O prefeito Neto já tinha sido condenado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por abuso de poder político e econômico por ter usado o site da Prefeitura e outdoors da cidade para fazer propaganda eleitoral nos meses que antecederam a eleição de 2014. Neto recorreu ao TSE.
Na votação no TSE, Dias Toffoli inicialmente votou pela condenação de Francisco Neto, formando o placar de 4×3 contra o prefeito.
Três meses depois, quando foi lido um embargo de declaração (um recurso que serve para esclarecer determinada questão do processo) da defesa de Neto, Dias Toffoli decidiu mudar seu voto, favorecendo o prefeito afastado.
Os embargos de declaração não servem para que o caso seja reexaminado pela Corte, mas apenas para que questões processuais sejam esclarecidas.
De acordo com Cabral, a mudança aconteceu por conta da propina de R$ 4 milhões. O ex-governador está condenado a mais de 300 anos de prisão.
“Estou entendendo que é o caso de reenquadramento e valoração das provas. E nesta revaloração eu considero que não houve o abuso”, afirmou Dias Toffoli, quando mudou de voto.
Assim, o placar virou e ficou favorável a Francisco Neto, que foi reempossado e exerceu seu mandato até 2016. Na eleição de 2020, Neto foi eleito pela terceira vez prefeito de Volta Redonda.