“Esse ano, o FNDCT tem da ordem de 5 bilhões de reais e apenas 600 milhões serão disponibilizados para a Finep”
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, condenou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2019, de autoria do governo Bolsonaro, que propõe a extinção de 240 fundos públicos, entre eles o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que financia a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no país.
A audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater a PEC, que está sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), reuniu especialistas de vários setores.
Ildeu de Castro, em nome da SBPC – entidade que reúne 145 sociedades afiliadas de todas as áreas do conhecimento – e representando na audiência a Academia Brasileira de Ciências; o CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica); o CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica); a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), afirmou: “somos contrários à extinção do FNDCT“.
“Constituímos um agrupamento de entidades da área científica, tecnológica e acadêmica que estamos aqui com uma posição muito clara: nós não queremos que o FNDCT seja extinto por esta PEC. A extinção do fundo será catastrófica para o país”, afirmou o presidente da SBPC.
A PEC elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a extinção de 240 fundos públicos. Um montante de R$ 200 bilhões estão nestes fundos, usados em outras finalidades ou bloqueados, e Paulo Guedes quer meter a mão nesses recursos e transferir a bancos para o pagamento da dívida pública.
FINEP
Segundo destacou Ildeu de Castro, “esse ano, o FNDCT tem da ordem de 5 bilhões de reais e apenas 600 milhões serão disponibilizados para a Finep, que é a secretaria executiva do FNDCT, para poder utilizar nos seus programas variados. Isso significa que a gente está tendo uma perda muito grande de recursos e a extinção do fundo compromete ainda muito mais todo esse esforço de décadas e o papel que esse fundos tiveram tanto nas infraestruturas das universidades, nas instituições de pesquisas, quanto nas empresas, através de seus vários mecanismos”.
O dirigente da SBPC ressaltou que “nos últimos 15 anos, cerca de 25 bilhões de reais foram desviados para outras finalidades que não pesquisa e desenvolvimento para os quais esses fundos foram legalmente instituídos”.
Conforme gráfico abaixo, o cientista aponta “a queda brutal e drástica” nos recursos do FNDCT e das agências federais de fomento à pesquisa – CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e CAPES.
“O FNCT é o principal fundo para o fomento do CNPq, quando a gente olha o recurso do FNDCT caindo significa que o CNPq também está profundamente atingido”, enfatizou Ildeu, citando o edital universal para os jovens pesquisadores brasileiros. “O recurso vem fundamentalmente do FNDCT e está parado porque esse recurso não vem”.
Ildeu lembrou a criação do Fundo em 1969, no regime militar. “Houve um crescimento significativo na infraestrutura das universidades, grandes laboratórios, o Coppe na UFRJ, laboratórios das universidades federais da Bahia e Pernambuco, de quase todos os estados brasileiros, e também teve papel importante no estimulo à inovação nas empresas brasileiras”.
“No final da década de 90, foram criados os fundos setoriais, essenciais para o funcionamento do FNDCT, porque eles carreiam fundamentalmente a maior parte dos recursos do FNDCT atualmente. São 16 fundos, dos quais 14 mais específicos, que buscam recurso no setor privado para ser usado em pesquisa e desenvolvimento. Infelizmente, nos últimos anos esses recursos têm sido desviados para outras finalidades e têm sido colocados fundamentalmente, como neste ano, em reserva de contingência, o que tem prejudicado enormemente o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação no país”, destacou.
O presidente da SBPC defendeu que o Brasil precisa de “políticas públicas adequadas e de longo prazo”. Ele citou que as publicações cientificas brasileiras passaram a ocupar o 11º lugar no ranking mundial, mas a participação do Brasil no índice global de inovação é muito baixo.
“Temos um potencial muito grande de jovens brasileiros que, se a gente descontinuar os recursos para ciência, tecnologia e inovação, eles vão embora do país”, alertou Ildeu. “Nós vamos estar formando jovens para a China, Europa, Estados Unidos, como já vem acontecendo, com recursos públicos brasileiros”, disse sobre a importância de FNDCT como “instrumento fundamental na formação científica, na geração de empregos qualificados e para inovação nas empresas”.
O presidente da SBPC citou alguns exemplos de projetos que tiveram apoio do Fundo, como a Embrapa – seus primeiros quadros de pesquisadores foram formados com recursos do fundo na década de 70 e continua até hoje; o Projeto Sirius – o maior projeto da América Latina de pesquisa em materiais sintéticos e biológicos com benefícios para todas as áreas do conhecimento; o Reator Multipropósito Brasileiro; o Supercomputador Santos Dumont em Petrópolis; o Navio de Pesquisa Hidroceanográfico da Marinha; o Navio Polar Almirante Maximiano..
Ainda citou na área do petróleo, o CT-Petro, fundamental para descoberta do petróleo no pré-sal e o LabOceano, o maior tanque oceânico do mundo. Inúmeros exemplos na áreas da saúde, como o Laboratório para sequenciamento de DNA; o Desenvolvimento da vacina inativada contra a Febre Amarela e a planta-piloto destinada à produção de vacina contra o vírus H5N1 (“Gripe Aviária”).
E mais: os inúmeros convênios estabelecidos com o ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) nos últimos 15 anos; o apoio da Finep à Embraer que resultou no Tucano, no Legacy Jet 500, entre tantos projetos na área da Defesa, como o desenvolvimento do combustível nuclear.
Ildeu de Castro destacou também os 24 parques tecnológicos espalhados pelo país.
“Uma descontinuidade disso vai ser catastrófico para o sistema de inovação do país. Isso é uma questão que nós não abrimos mão. Todos os setores são contra, eles podem ser aprimorados, mas não podem ser extintos”, enfatizou o presidente da SBPC, que defendeu a liberação dos recursos ~do fundo que estão na reserva de contingência, quer dizer, bloqueados.
O presidente da SBPC citou manifestações divulgadas no ano passado por entidades cientificas e por parlamentares do Congresso Nacional, inclusive do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, contrários à extinção do fundo.
DESTRAVAR NÃO É EXTINGUIR
Ildeu de Castro acrescentou uma manifestação do presidente eleito “que na campanha eleitoral, respondendo a uma pergunta da Academia Brasileira de Ciências e da SBPC sobre os seus planos de governo, dizia: ‘vamos trabalhar no sentido de destravar o FNDTC‘”.
“Desravar não é extinguir”, reforçou o presidente da SBPC. “Destravar é liberar os recursos que estão contingenciados em grande monta do FNDTC. Portanto, temos a manifestação de promessa de campanha do atual presidente em defesa do aumento de recursos para a ciência, tecnologia e inovação e preservação do FNDTC”.
PEC INCONSTITUCIONAL
Citando do Artigo 218 da Constituição Federal, que diz que a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, a partir da Emenda Constitucional 85, aprovada por unanimidade, Ildeu afirma que “não é tratamento prioritário extinguir o principal fundo, que é o que tem mais recurso para esta área, que tem uma história, uma tradição de apoiar a ciência e tecnologia no Brasil . Nós achamos, inclusive, que isso merece até uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental“.
“Embora não tenha a fonte do FNDCT inclusa na Constituição, está lá que é tratamento prioritário do Estado brasileiro o aporte de recursos para ciência, tecnologia e inovação. Portanto, esta extinção eventual do fundo, que nós estamos contra, representaria um retrocesso sem precedente no sistema federal de apoio à ciência e tecnologia no Brasil”.
Este desgoverno ataca a democracia e suas instituições veja que Educção Ciência e Tecnologia são as mais afetadas e por isto milhares de cientistas brasileiros foram embora para os Estados Unidos, Europa e China, tendo em vista que a súcia de malfeitores vivem mentindo, pregando o ódio e perseguindo as pessoas o dia todo e todo dia, daí a desgraceira que atinge milhões de brasileros e brasileiras que não vivem agonizam.