O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter os atos da Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, abrindo divergência em relação ao relator, Dias Toffoli.
O voto foi apresentado no julgamento que trata do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a decisão de Toffoli, que favoreceu o confesso Palocci ao anular todos os atos da operação contra ele.
Edson Fachin argumentou que “não se verifica presença de identidade fática e similitude” entre o caso de Palocci e dos demais que tiveram anulados os atos da Lava Jato contra si, como o empresário Marcelo Odebrecht.
“A única similitude fática entre os dois casos é a condição de corréus em alguns processos”, apontou.
“Os fatos são substancialmente distintos dos julgados desta colenda Turma em que se busca a extensão de efeitos, além de demandar a minuciosa análise fático-probatória, impossível de se realizar em ações reclamatórias e muito menos em pedidos de extensão como ocorre no caso, sem que se garanta o devido processo legal e o contraditório nas instâncias competentes”, continuou Fachin.
O ministro apontou que o Supremo já decidiu que deve ser comprovada “absoluta identidade entre o julgado invocado como paradigma e o caso em que se busca a extensão”.
Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, foi condenado em 2016 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e fechou um acordo de colaboração premiada que reduziu o tempo de sua pena.
A avaliação de Dias Toffoli é de que houve um “conluio” na Lava Jato entre juízes e procuradores, o que justificaria a anulação dos atos da operação contra o ex-ministro e outros que confessaram seus crimes.
Para Fachin, essas conversas, obtidas na Operação Spoofing, “deveriam ser discutidas e apreciadas nas instâncias ordinárias, assegurando o devido processo legal e evitando-se a supressão indevida de instâncias”.
Na Segunda Turma, onde o recurso da PGR está sendo julgado, o voto de Toffoli foi seguido por Gilmar Mendes, enquanto Edson Fachin abriu divergência. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.
