Bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) fez recurso contra multa de R$ 30 mil, por desinformação sobre urnas, estabelecida pelo TSE
Mais uma para a cabeça da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). O ministro Edson Fachin rejeitou recurso da defesa da parlamentar contra multa de R$ 30 mil por espalhar desinformação sobre urnas nas eleições de 2022.
A deputada bolsonarista tem mandato dedicado, quase que exclusivamente, a criar e se envolver em confusões estéreis.
Não há produção legislativa qualificada — apresentação de proposições importantes, participação em debates relevantes para o País e o Parlamento e mediações de demandas entre os Poderes e a sociedade — que possa justificar o mandato parlamentar ou referenciá-la de forma positiva.
“Não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições”, afirmou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão tomada, em 26 de março, e publicada nesta segunda-feira (1º).
CONTRA “ANIQUILAÇÃO DA VERDADE E DOS FATOS”
“A liberdade de expressão não pode ser a expressão do fim da liberdade. Não se trata de proteger interesses de um Estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres”, escreveu.
“Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos”, acrescentou.
ENTENDA O CASO
A deputada gravou vídeo durante a campanha eleitoral de 2022, sugerindo que as urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em sindicato que teria ligações com o PT e com o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa de Zambelli negou que a manifestação caracterize fake news e argumenta que, no vídeo, a deputada pedia explicações sobre suposta manipulação das urnas, mesmo argumento usado no recurso contra a decisão do TSE.
MULTA APLICADA PELO TSE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, em 25 de maio de 2023, aplicar, por unanimidade, nova multa à deputada por disseminar informações falsas ou desinformações sobre o processo eleitoral.
Antes da fala da deputada, o teor do vídeo, que viralizou nas redes sociais e aplicativos de mensagem, foi negado pelo TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal), que disse se tratar de informação falsa.
“Encontrei notória má-fé da representada, que, após nota do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, livre e conscientemente produziu e divulgou o vídeo”, escreveu o relator da representação contra a deputada.
“GRAVIDADE DAS INFUNDADAS ACUSAÇÕES”
Ele justificou o valor máximo da multa ante “a gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral, sem qualquer amparo no mundo dos fatos”.
Em defesa da deputada, o advogado Thiago Rocha sustentou durante o julgamento que ela não compartilhou nenhuma informação falsa ou descontextualizada.
“Não houve sugestão de fraude, houve exclusivamente a afirmação de que, por conta da viralização daquele vídeo, a deputada pediu informações para averiguar se haveria algum tipo de ilicitude ou não”, disse o defensor.
Uma semana antes de a multa de R$ 30 mil ser aplicada — 25 de maio de 2023 —, o TSE já havia multado Zambelli em R$ 10 mil por outro caso de disseminação de notícia falsa, dessa vez envolvendo o presidente Lula.
ARMA EM PUNHO
Por 9 votos a 2, em 21 de agosto de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) tornou a deputada ré pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A maioria dos ministros aceitou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
M. V.
se os politicanalhas(Câmara dos Deputados) não fossem corporativistas e imorais, essa parasita dos cofres publicos(zambelli) já estaria cassada e presa.