O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que “juiz não investiga, nem acusa”.
Fachin participou do debate “Pequenas infrações gerando grandes transformações”, na sexta-feira (20), promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
“Juiz não investiga, nem acusa. Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa. Não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião. Juiz não condena nem absolve por discricionarismos pessoais”, disse o ministro do STF.
As mensagens trocadas – divulgadas recentemente pelo site The Intercept Brasil – entre o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, demonstram que o então juiz responsável pela operação na primeira instância colaborou com a acusação, dando sua opinião sobre o caminho que as investigações deveriam correr e indicando pessoas que poderiam testemunhar.
Em uma das mensagens, Moro passou para Dallagnol o contato de alguém disposto a “prestar informação” para a investigação. “Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria”, escreveu Moro através do aplicativo de mensagem telegram para Dallagnol.
Dallagnol, ao tentar contato com a pessoa, não conseguiu informações e disse que ia fazer uma intimação oficial. Moro concordou com a ação.
Moro também convenceu Dallagnol a não pedir apreensão do celular do então deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Um dia antes da prisão de Cunha, o procurador se reuniu com Moro e foi convencido de que a apreensão do celular não era uma medida correta.
Leia a troca de mensagens entre o então juiz e o procurador no dia 7 de dezembro de 2015:
Às 17h42min56s:
MORO: Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é séria.
DALLAGNOL: Obrigado!! Faremos contato.
MORO: E seriam dezenas de imóveis.
Às 18h08min08s, depois de se comunicar com “a pessoa do contato”, o procurador enviou uma mensagem a Moro:
DALLAGNOL: Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa.
MORO: Estranho, pois ele é quem teria alertado as pessoas que me comunicaram. Melhor formalizar então.
MORO: Supostamente teria comentado com (SUPRIMIDO) que por sua vez repassou a informação até chegar aqui.
DALLAGNOL: Posso indicar a fonte intermediária?
MORO: Agora já estou na dúvida.
MORO: Talvez seja melhor vcs falarem com este (SUPRIMIDO) primeiro.
DALLAGNOL: Ok.
DALLAGNOL: Ok, obrigado, vou ligar.
