O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Aldemir Bendine, o executivo preferido do PT. Preso desde julho do ano passado pela operação Lava Jato, Bendine foi presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil durante os governos de Lula e Dilma.
Pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o Ministério Público Federal (MPF) pediu recentemente ao juiz Sérgio Moro a condenação de Bendine a 30 anos de prisão – algo equivalente a pena por homicídio. O ex-presidente da Petrobrás é acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht para facilitar contratos entre a empreiteira e a estatal. Segundo as investigações da 42ª fase da Lava Jato, os valores foram recebidos em três parcelas de R$ 1 milhão entre junho e julho de 2015.
No pedido de habeas corpus na condição de sua prisão preventiva apresentado ao Supremo e negado por Fachin, Bendine alega – além de que é vítima de perseguição – que o processo ao qual ele responde já teve a instrução – isto é, o ato de anexar provas a um processo em juízo – encerrada, e por isso, não se poderia mais interferir em depoimentos e nem na coleta de provas no caso.
Ao negar o pedido de Bendine, Fachin disse não ter visto “plausibilidade jurídica” nem “possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação” na manutenção da prisão preventiva.
PETROBRÁS
Durante os governos de Lula e Dilma, Bendine presidiu o Banco do Brasil (de abril de 2009 a fevereiro de 2015) e a seguir a Petrobrás, até maio de 2016.
Foi sob o seu comando durante o governo Dilma Rousseff, em 2015, que o nefasto plano de “desinvestimento” da Petrobrás, iniciado com Graça Foster, foi acelerado. Sob a aparência e a justificativa da necessidade de estancamento das dívidas da estatal, este plano não passa de desmonte da empresa através da venda de ativos até privatizá-la por completo.
Foi de Bendine também a iniciativa de desvalorização dos ativos (‘impairment’) da Petrobrás, forjando prejuízo bilionário à maior estatal brasileira.
Bendine (ou “Vendine” como é conhecido) anunciou para o biênio 2015-16 o “desinvestimento” de US$ 15,1 bilhões. Neste processo, ele começou a negociação da privatização da BR Distribuidora, campos da área do pré-sal, como Carcará, e outras subsidiárias da Petrobrás, como a Gaspetro – entregue à japonesa Mitsui no apagar das luzes de 2015), entre outras privatizações concretizadas na gestão de Pedro Parente, outro criminoso que atualmente preside o Conselho de Administração da Estatal.
PRISCILA CASALE