O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou que não há previsão de reunião fechada com as Forças Armadas e que o diálogo sobre eleições é dentro da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório de Transparência das Eleições (OTE) – espaços nos quais as Forças Armadas já participam.
“Não imagino que instituição almeje tratamento privilegiado, preciso prezar pela igualdade”, disse o ministro.
Em ofício enviado na quarta-feira (15) ao TSE, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Oliveira, havia sugerido ao presidente do tribunal um encontro de equipes técnicas da Corte e das Forças Armadas. Segundo ele, para “dirimir eventuais divergências técnicas” que teriam surgido nos trabalhos da CTE e “discutir as propostas” apresentadas pelos militares.
Em resposta, no domingo (19), Fachin reafirmou o que já tinha dito que o TSE tem “elevada consideração” pelas Forças Armadas e que o diálogo é necessário para fortalecer a democracia. O ministro destacou, porém, que a comissão é o fórum destinado para discussões técnicas e diálogo interinstitucional sobre o processo eleitoral, além de reiterar o convite para que o general Heber Garcia Portela, representante das Forças Armadas na CTE, participasse da reunião nesta segunda (20).
Portela esteve presente na reunião, realizada em formato virtual, mas de microfone e câmera fechados e não se manifestou. O ministro da Defesa também enviou um novo ofício ao tribunal reiterando a solicitação de uma audiência particular entre os grupos técnicos das Forças Armadas e da Justiça Eleitoral.
No documento, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira pede ainda que o presidente do TSE indique um servidor da Corte para servir como “ponto de contato” para os técnicos militares que farão parte da fiscalização das urnas eletrônicas durante as eleições deste ano.
O ministro da Defesa alegou que a participação das Forças Armadas no monitoramento do sistema eletrônico de votação se dará “de forma conjunta, por intermédio de uma equipe de técnicos militares” que terão os nomes indicados posteriormente.
A Justiça Eleitoral e o Ministério da Defesa têm trocado ofícios sobre questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito do sistema de votação brasileiro. Na troca de mensagens, o Ministério da Defesa chegou a se queixar de que as Forças Armadas não vinham sendo prestigiadas pela Justiça Eleitoral. Como resposta, o ministro Edson Fachin divulgou uma lista das recomendações que foram acatadas para as eleições deste ano.
O magistrado aproveitou para registrar que a grande maioria das sugestões apresentadas pelas Forças Armadas no âmbito da CTE foram acolhidas, indicando o “compromisso público da Justiça Eleitoral com a concretização de diálogo plural” não apenas com os parceiros institucionais, mas também com a sociedade civil.
Das 15 sugestões, 10 foram acolhidas total ou parcialmente, quatro serão analisadas no próximo ciclo eleitoral; e uma foi rejeitada.
Na reunião da comissão nesta segunda, foram apresentados os resultados dos trabalhos e estudos que vêm sendo realizados nos últimos meses para assegurar a transparência e a auditabilidade do pleito geral de 2022, que acontecerá em outubro. Compareceram ao encontro, realizado de forma híbrida, 34 representantes de entidades públicas e privadas, incluindo partidos políticos.
Somente no fim de 2021, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, além de sugestões de mudanças nas regras do pleito.
Por mais de 25 anos, não foi feito nenhum questionamento pelas Forças Armadas às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral, mas apenas a partir do ano passado. Esta constatação está na resposta do Ministério da Defesa a uma consulta via Lei de Acesso à Informação (LAI) feita pelo jornal Folha de S.Paulo.
O Ministério afirma que, antes disso, não houve dúvidas sobre o processo eleitoral nem elaboraram estudos sobre a segurança das urnas.
“Não foram encontrados ‘questionamentos’ feitos por este ministério ao TSE antes de 2021/2022, versando sobre o sistema eleitoral”, respondeu o Ministério da Defesa.
