O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encerrou a primeira rodada e conversas com os demais ministros da corte para a criação de um “código de ética” para os tribunais superiores no Brasil.
Na terça-feira (20), Fachin foi ao Maranhão para se encontrar com o ministro Flávio Dino e discutir o tema.
Fachin decidiu levar à frente a discussão sobre o código de ética após críticas ao Supremo por conta da participação de ministros em eventos e viagens privadas, bancados por empresas que têm processos correndo na Corte.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, as conversas entre Fachin e os ministros do Supremo foram de caráter “exploratório”, buscando medir a temperatura do debate e os desafios que a Corte deverá enfrentar ao longo do ano.
O texto está sendo discutido com base no Código de Conduta para Juízes do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Edson Fachin também já conversou sobre o tema com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phillipe Vieira de Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, e do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha.
Maria Elizabeth Rocha afirmou, em dezembro, que “somos todos favoráveis [ao código de ética]. Nós temos uma linha de conduta que achamos que a magistratura deve observar”. “Nós somos cinco presidentes que estamos alinhados”, declarou.
Um caso recente de mordomia de ministro paga por um agente privado com interesse em processos no STF envolveu Dias Toffoli. Ele viajou a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores, no mesmo voo que o advogado que defende um dos diretores do Banco Master. Toffoli é o relator do caso Master no STF.
O Código de Conduta da Alemanha estabelece que juízes só podem receber “presentes e doações” caso estes não levantem “dúvidas sobre sua integridade e independência pessoal”. Os juízes e ministros também são obrigados a tornar públicos os pagamentos que receberem de outras fontes.
Nas conversas mantidas com os demais ministros do STF, Edson Fachin enfatizou que não quer que o texto seja “seu”, mas que seja construído com base em consensos.
A ideia da criação do código de ética foi apresentada a ele por entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação FHC, destacou o presidente do STF.
Em meio a ataques de bolsonaristas contra a Corte e também de casos como o de Toffoli com o Banco Master, pessoas próximas a Edson Fachin entendem que o ministro não deve esperar o “momento ideal” para apresentar a proposta.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, divulgou carta de apoio ao Código proposto pelo ministro Edson Fachin.
O ex-ministro do STF destacou que a proposta de Fachin merece reconhecimento público “pela sua inequívoca finalidade de ordem institucional: preservar, com sentido de alta responsabilidade e espírito republicano, a integridade moral e a respeitabilidade do STF”.
“Quando episódios envolvendo membros da Corte se convertem em combustível para narrativas de desgaste, o que se põe em risco não é a biografia deste ou daquele magistrado, mas a credibilidade, a dignidade, a honorabilidade e a respeitabilidade do próprio STF enquanto instância de contenção, equilíbrio e pacificação constitucional”, afirmou.
“Também causa preocupação ver a tentativa de desqualificar a iniciativa do ministro Fachin, com crítica apressada, injusta, errada e de menosprezo retórico, ignorando, grosseiramente, que se trata de providência necessária, que representa, em essência, uma clara e legítima medida de proteção institucional“.
“Trata-se de inversão perigosa: enfraquecer a legitimidade do Supremo por motivos circunstanciais é corroer, por dentro, o próprio edifício das garantias constitucionais”, considerou.
