O novo presidente do STF disse que a Corte não vai titubear “no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”
O ministro Edson Fachin foi empossado, nesta segunda-feira (29), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que atuará pelo respeito à Constituição e pela autonomia e independência do Judiciário. Alexandre de Moraes será o vice-presidente até 2027.
“Contem com esse Supremo Tribunal Federal para garantir a autonomia e independência do Poder Judiciário. Uma sociedade que não tem Justiça independente e autônoma vive do arbítrio, cultiva a hipocrisia e perde a igualdade”, declarou.
“A expectativa é bem simples: mesmo com dissenso, mesmo no conflito, almejamos conviver sem renunciar à paz. É a democracia que materializa esse diálogo. É a institucionalidade e a Justiça que o tornam possível”, continuou o novo presidente da Corte.
Em seu discurso, Edson Fachin fez elogios a Alexandre de Moraes e foi aplaudido pelos presentes.
“Sua excelência, como ministro deste Tribunal, merece nossa saudação e nossa solidariedade. E sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza desse país, em defesa justa do exercício independente da magistratura”, falou sobre seu vice-presidente.
O STF tem sido alvo de ataques do governo dos Estados Unidos, que aplicou sanções financeiras contra Alexandre de Moraes e revogou seu visto de entrada no país, assim como fez contra outros membros da Corte. O próprio Edson Fachin foi alvo e não pode mais entrar nos EUA.
Edson Fachin está no Supremo Tribunal Federal desde 2015, tendo sido indicado pela então presidente Dilma Rousseff. O ministro se mantém distante de polêmicas, mas condenou de maneira enfática a “interferência indevida” dos EUA sobre o Brasil.
“Não vamos nos assombrar com esses ventos que estão soprando vindo do norte, por mais fortes que sejam”, enfatizou quando os EUA anunciaram as sanções contra Moraes.
A cerimônia de posse ocorreu na tarde desta segunda-feira (29), com a presença do presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-PI), entre outras autoridades.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estava em Brasília, mas optou por fazer uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, e não participar da posse de Fachin.
O novo presidente do STF disse que a Corte não vai titubear “no controle de constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição, os direitos fundamentais e a ordem democrática”.
“Assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites. Buscaremos cultivar a virtude do discernimento para eleger entre as tantas boas ideias, que as administrações anteriores tiveram, aquelas cuja hora tenha chegado, e para não impedir de frutificarem aquelas já maduras”, completou.
Ele ainda colocou entre suas prioridades “assegurar a igualdade e enfrentar a discriminação racial, a proteção das terras e das expressões culturais e modos de vida”.
Em nome do Tribunal, a ministra Cármen Lúcia discursou contra os ataques à democracia. “Atentar contra a democracia é violentar essa Constituição, desrespeitar a cidadania que a conquistou, enfraquecer o Estado de Direito que a assegura, martirizando outra vez o passado e os que lutaram pelos direitos que hoje podemos usufruir, frustrando os ideais de um futuro mais humanitário e pacífico”, disse a ministra.
Cármen Lúcia também fez elogios a Moraes por ter presidido o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando das eleições de 2022. O ministro conduziu o TSE “garantindo a higidez do processo eleitoral, sujeito que foi aquele processo a injunções gravíssimas e não se omitindo, nem se deixando abalar, pela crise deflagrada por práticas ilícitas e delituosas cometidas contra a Justiça Eleitoral, contra o STF, contra o processo eleitoral, enfim, contra toda a sociedade brasileira”.
Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), destacou “a coragem do Ministro Alexandre de Moraes no empenho por desempenhar eficazmente as competências do seu cargo”.
Moraes “está sempre a prestar serviço impagável à cidadania, mesmo a enormes custos pessoais – tantas vezes, não obstante muito reais, inalcançáveis pela imaginação até dos que lhe são mais solidários”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, destacou que “é urgente reafirmar a soberania jurídica do país. Sanções aplicadas por países estrangeiros ferem direitos e violam a autonomia das instituições brasileiras”.
