O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), entidade que lidera a greve da categoria que já está paralisada há mais de quatro meses, se manifestou por meio de nota está semana, dizendo-se “indignado” com a intransigência do governo federal em atender as pautas dos auditores e com a postura indiferente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “em encontrar uma solução que possa pôr fim à greve”.
“É inaceitável que o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, que estabelece o reajuste salarial dos servidores públicos federais, não tenha incluído os Auditores-Fiscais. E é também inaceitável que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não se mostre suficientemente determinado a encontrar uma solução para que o governo cumpra o acordado, negocie o reajuste do nosso vencimento básico e nós possamos pôr fim a esta greve”, afirma a entidade.
A questão que está em jogo, segundo o sindicato, é que o governo federal considera que a categoria já foi contemplada com um bônus de produtividade que começou a ser pago no ano passado, com aumentos escalonados até 2026. A categoria, no entanto, reivindica um aumento no salário base a partir de 2025, afirmando que, nos últimos seis anos, o único reajuste ocorrido foi de 9%, concedido em 2023 a todo o funcionalismo público.
A entidade explica que o bônus não faz parte do salário da categoria e, ao contrário de outras classes do funcionalismo, os auditores não receberam reajuste neste ano.
O Sindifisco também faz um alerta sobre a falta de importância dada à categoria pelo Executivo, sabendo-se que a paralisação desses profissionais pode acarretar sérios prejuízos às próprias contas do governo e à população, com riscos de comprometer até a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. “Caso a greve continue por muito tempo, teremos ainda o atraso no pagamento das restituições do Imposto de Renda, pois as declarações que caírem na malha devem demorar mais para serem analisadas”, afirmou Dão Pereira dos Santos, presidente do Sindifisco.
Além disso, a greve já vem impactando na entrada e saída de mercadorias do país, julgamentos de processos relacionados à sonegação fiscal e o próprio lançamento do programa de declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano.
“Os Auditores-Fiscais estão em greve há 127 dias. A Receita Federal está com sua operação comprometida em todas as áreas: nas Aduanas, na fiscalização, nos processos internos e até mesmo nos processos da Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física”, diz a nota da entidade.
De acordo com o Sindifisco, o Ministério da Fazenda sabe dos impactos da greve – “greve essa reafirmada por mais de 5.600 Auditoras e Auditores, em Assembleia Nacional realizada no dia 28 de março”.
“O Ministério da Fazenda sabe que a negociação para o reajuste do vencimento básico dos Auditores-Fiscais, acordada entre o governo federal e a categoria, não esteve contemplada nem na Medida Provisória e nem no Projeto de Lei” enviado ao Congresso, diz o Sindifisco.
O sindicato cobra o “engajamento efetivo do ministro da Fazenda”, já que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) “segue intransigente”. “O ministro da Fazenda não pode deixar que isso aconteça, sobretudo quando outras carreiras de seu próprio ministério foram contempladas em negociações recentes”, afirma o Sindifisco.
