O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (6) que a Justiça Eleitoral será “irredutível” com a aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito deste ano. “A estrita observância da Lei da Ficha Limpa se apresenta como pilar fundante da atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa”, disse o ministro, acrescentando que quem for “ficha suja” estará “fora do jogo democrático”.
Em outro trecho do discurso, Luiz Fux disse que o momento é “desafiador” para o país porque em outubro mais de 140 milhões de cidadãos comparecerão às urnas para escolher o novo presidente da República. Acrescentando que o momento também é “histórico” para Justiça Eleitoral, o novo presidente do TSE afirmou que a sociedade tem “ânsia” pela transformação do cenário político. “[O momento é] desafiador porque teremos uma eleição presidencial que se anuncia como a mais espinhosa, – e por que não dizer – a mais imprevisível desde 1989”, afirmou.
Aos presentes à posse, Fux disse não ser “incomum” afirmar que o país enfrenta uma crise. “Há descolamento entre cidadãos e a classe política, o que é ruim para a democracia e para o Brasil”, avaliou. “O Poder Legislativo”, acrescentou, “deve ser a caixa de ressonância dos sentimentos de ética, justiça, igualdade e liberdade almejados pela sociedade”.
“A crise de responsabilidade pelo que passa a democracia brasileira só é passível de ser superada pelo voto. É pelo voto que o eleitor escolhe quem vocalizará seus anseios no Legislativo e no Executivo.”
Em nome do Ministério Público Eleitoral, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que cabe à Justiça Eleitoral cumprir um importante papel na “consolidação” da democracia do país.
O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, disse que o TSE estará em “excelentes mãos” a partir de agora, acrescentando que neste ano a Lei da Ficha Limpa servirá como uma “triagem prévia” para evitar que condenados em segunda instância possam se candidatar. Lamachia acrescentou, na sequência, que o país tem testemunhado nos últimos anos o “desencanto” da sociedade com os representantes políticos, isso porque denúncias de corrupção têm tornado “ainda mais dramática” a “degradação política”.
“Estão hoje na cadeia políticos graduados. Estão condenados e os crimes que cometeram são repugnantes. Mas é preciso insistir: os cargos que se valeram para fazer o que fizeram lhe foram dados por milhares – quando não por milhões – de eleitores”, acrescentou. O ex-presidente Lula está condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e deverá ficar inelegível.
