O Senado Federal aprovou a Lei Geral do Turismo, de relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que favorece as companhias aéreas e prejudica os consumidores ao limitar o pagamento de indenizações para casos de atrasos ou cancelamentos de voos.
Com o número de consumidores atingidos por cancelamentos dos voos crescendo a cada ano, Flávio Bolsonaro achou que o melhor a se fazer era ajudar as companhias aéreas.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado por Flávio Bolsonaro. Por isso, antes de ir à sanção presidencial, o projeto ainda deve passar mais uma vez pela Câmara de Deputados.
As mudanças foram feitas a jato, em junho, sem maiores debates no Senado.
O projeto de Flávio acaba com quaisquer indenizações por danos morais presumidos ou punitivos. Ficam apenas as indenizações por danos comprovados.
Os danos morais presumidos são aqueles em que o evento danoso, como um atraso ou o cancelamento do voo, já é suficiente para que haja prejuízo ao consumidor.
Na proposta de Flávio, cada consumidor terá que comprovar ter sofrido outro dano além da espera ou do cancelamento, como uma consulta médica ou agenda importante.
O senador, filho do ex-presidente Bolsonaro, disse que quer dar “segurança jurídica” ao tema.
Mas, os órgãos de defesa do consumidor advertem que as mudanças prejudicam os passageiros e podem levar a uma piora na qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas, que já não são nada bons.
A medida foi proposta em meio a um crescimento no número de passageiros atingidos por cancelamentos no Brasil.
Segundo a AirHelp, um a cada 29 passageiros foi atingido por cancelamento de voos no ano de 2023. Isso resulta em 3,1 milhões de passageiros que sofreram com cancelamentos por parte das companhias.
Em 2022, a proporção era de um a cada 64 passageiros. Em 2021, era de um a cada 114.
