O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, aceitou o pedido da Polícia Federal e determinou a abertura de um inquérito para investigar os crimes de Jair Bolsonaro apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, concluída em 2021.
Dino analisou “a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham punição”.
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, continuou.
A petição da Polícia Federal deverá ser transformada em inquérito policial dentro do prazo de 60 dias, segundo a decisão.
A CPI investigou os atos e as omissões do governo Bolsonaro durante a pandemia de coronavírus e concluiu que o ex-presidente cometeu nove crimes.
São eles: epidemia com resultado morte; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; violação de direito social; e crimes de responsabilidade.
Ao longo de sua gestão, o Brasil registrou cerca de 700 mil mortes pela Covid-19. Somente no ano de 2021, foram 426 mil mortes, sendo que o pico em um único dia foi de 4.249 mortes, em 10 de abril de 2021.
Enquanto o número de óbitos por milhão de habitantes no Brasil é de aproximadamente 3,3 mil, no mundo é inferior a 900. Os dados são da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O ex-presidente Bolsonaro adotou uma política de contrariar as orientações feitas por especialistas – que eram de isolamento social , uso de máscaras e vacinação.
A investigação do Senado Federal revelou que o governo Bolsonaro apostou em uma estratégia chamada “imunização de rebanho”. A ideia criminosa era incentivar a disseminação do vírus para que os brasileiros que sobrevivessem ficassem imunes a ele depois de contaminados.
Segundo a CPI, “o governo federal, de maneira reiterada, estimulou a população brasileira a seguir normalmente com suas vidas, sem tomar as cautelas necessárias”.
Jair criou a cínica campanha “o Brasil não pode parar”, incentivando as pessoas a manter uma rotina “normal” durante a pandemia, e fez ataques mentirosos contra as vacinas, além de ter recusado ofertas de farmacêuticas pelos produtos, atrasando a imunização dos brasileiros.
O então presidente também orientou as pessoas a usarem medicamentos sabidamente ineficazes contra a doença, como cloroquina e ivermectina, prometendo que ficariam seguras.
O relatório final da CPI indiciou, além de Jair Bolsonaro, mais 77 pessoas e duas empresas, como seus ex-ministros Walter Braga Netto, Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo, e os filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro.
Na decisão de Flávio Dino, que determina a abertura do inquérito, constam como investigados Jair, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, os membros da rede de disseminação de fake news Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard, e os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (PL-RS) e Ricardo Barros (PP-PR), entre outros membros ou aliados do antigo governo.
Diversos indiciados pela CPI da Pandemia ficaram de fora dessa primeira lista de investigados.
