O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), que é professor de Direito, publicou na terça-feira (26), nas redes sociais, um vídeo em que explica o que foi o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) e o porquê de ser fundamental que os patriotas defendam o estado democrático de direito.
A publicação é uma resposta à nova defesa do AI-5 no governo Bolsonaro. Na segunda-feira (25), o ministro da Economia Paulo Guedes disse que ninguém deveria “se assustar” no caso de edição de novo AI-5. Segundo o ministro, isto poderia acontecer como reação do governo Bolsonaro caso se observem no Brasil manifestações semelhantes às que tomam as ruas do Chile há mais de um mês. Os chilenos protestam contra os efeitos de medidas neoliberais semelhantes às defendidas por Guedes para o Brasil. A afirmação do ministro vem poucas semanas depois de Eduardo Bolsonaro, parlamentar e filho do presidente da República, também falar da possibilidade de um novo AI-5.
No vídeo, Dino lembra que para enfrentar o desemprego e voltar a crescer é fundamental que haja regras claras no país. Ele afirma, por isso, que “atrapalha o Brasil quem defende a desordem, e um dos fatores de desordem jurídica no Brasil foi o AI-5. Isso é um assunto muito sério, atrapalha o Brasil, atrapalhou o Brasil naquele momento, o desenvolvimento brasileiro e a democracia no nosso país.”
Ao enumerar os direitos perdidos pelos brasileiros por conta do AI-5, o governador maranhense recorda com o ato gerou o fim do direito ao voto na medida em que mandatos e direitos políticos poderiam ser cassados pelo presidente da República.
Com o AI-5, cidadãos poderiam ficar sob liberdade vigiada ou serem proibidos de sair de casa por manifestação discricionária, sem qualquer apreciação do judiciário e sem que o cidadão pudesse buscar justiça contra arbitrariedades. O AI-5 também suprimiu do habeas corpus, mecanismo que permite que a pessoa recorra à Justiça contra abuso de autoridade que lhe tire a liberdade.
“Quando se fala de AI-5 se fala dessa desordem, dessa agressão ao regime democrático e ao respeito aos direitos de todos os brasileiros. Quem defende o Brasil deve defender a Constituição e ser contra o AI-5, para que haja segurança jurídica, estabilidade”, afirmou Dino.
“Faço aqui uma conclamação, um chamado, um convite, para que todos que defendemos o Brasil sejamos claramente posicionados em defesa da institucionalidade democrática e contra atos arbitrários, a exemplo do AI-5, de triste memória. Que não deve voltar. E não voltará”, defendeu o governador comunista.
Dino também recomendou o livro “Brasil Nunca Mais”, coordenado pelo cardeal Dom Paulo Evaristo Arns e outros líderes religiosos, para quem quiser compreender melhor o período em que as liberdades democráticas foram retiradas pelo AI-5.
Também lembrou que na Alemanha, até hoje, não se admite a propaganda do nazismo o que, para Dino, é um “bom exemplo”.
Fonte: PCdoB
