Integrante do grupo técnico sobre Justiça e Segurança Pública na equipe de transição, o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB) defendeu a revogação de decretos com os quais Jair Bolsonaro facilitou o acesso a armas de fogo no país.
Ao chegar para a primeira reunião do colegiado, nesta quinta-feira (17), ele afirmou que o tema é “um escopo principal do grupo” porque envolve promessas do presidente eleito.
“Temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, decretos, portarias. Isso sem dúvida é um tema fundamental do grupo de trabalho, pois é um tema que o presidente Lula escolheu, e é um tema aprovado pela sociedade brasileira”, disse a jornalistas.
Na campanha eleitoral, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva criticou os decretos que flexibilizaram a compra de arma e munição além do porte de armamento.
Dino, um dos principais cotados para assumir o Ministério da Justiça no novo governo, disse ainda que a revogação dos decretos pode levar ao recolhimento de armamentos pesados e munição em excesso que está nas mãos dos CACs (Colecionador, Atirador e Caçador).
Segundo o senador eleito, é preciso discutir uma “modulação” desse arsenal, com o objetivo de tirar de circulação, por exemplo, armas de grosso calibre. “O certo é que, daqui para frente, o conceito fundamental é da lei de 2003, do estatuto do desarmamento”, afirmou.
Ele também sugeriu o recadastramento de clubes de tiro e a revisão do conceito de CAC.
“Não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral, porque todos os dias os senhores noticiam tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes, de pessoas cuja observação está lá nas matérias dos senhores: possuía registro de CAC. Então, mostra que esse conceito realmente fracassou e aquilo que fracassou deve ser revisto”, disse.
Uma série de medidas tomadas no governo Bolsonaro permitiram aos CACs comprar armas mais pesadas, maior quantidade de armamento e portar a arma por mais tempo. Antes, o porte era restrito à ida e volta de clubes de tiro.
Armas adquiridas por CACs em boa parte foram parar nas mãos de criminosos.
