Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, entregou nesta quinta-feira (26) para o presidente Lula o “Pacote da Democracia”, com sugestões de medidas e leis que visam proteger a democracia dos ataques terroristas, como o que foi realizado no dia 8 de janeiro, e punir os criminosos.
Dino explicou, em coletiva de imprensa, que o pacote é feito de “quatro ideias”: “uma emenda constitucional para criar a Guarda Nacional, em substituição à Força Nacional, que atua em missões temporárias, uma Medida Provisória sobre internet e dois Projetos de Lei”.
A Medida Provisória proposta pelo Ministério da Justiça institui um prazo de duas horas para que as plataformas e redes sociais excluam, sem necessidade de decisão judicial e sob pena de multa, publicações que incitem ataques contra a ordem democrática ou animosidade entre as Forças Armadas.
Isso já acontece com publicações com apologia ao nazismo, estímulo à violência e outros temas.
“Nós estamos falando sobretudo de crimes políticos. Nós não vamos querer, a princípio, neste momento, mexer no Marco Civil”, apontou.
“Temos uma lei contra o terrorismo votada no Brasil e, obviamente, a internet não pode ser um território livre para a perpetração e o nascimento de itinerários criminosos relativos a esses tipos penais e outros”, afirmou Dino na quinta-feira (26).
“Isso é culpa de quem? De quem acha bonito e apoia terrorismo político, de quem pratica, de quem organiza e de quem financia”, completou.
Segundo Dino, “liberdade de expressão não é absoluta porque ela não existe para quem comete crimes. Não existe liberdade de expressão para quem quer destruí-la”.
O primeiro Projeto de Lei que está sendo proposto aumenta a pena contra pessoas envolvidas, seja com participação direta ou financiando, em atentados contra a democracia, além de criar novas tipificações de crimes para esses casos. O segundo busca acelerar o bloqueio e apreensão de bens dos golpistas.
O Pacote da Democracia também propõe a criação de uma Guarda Nacional especializada na proteção das sedes dos Poderes da República e outros prédios públicos em Brasília.
Na coletiva, Dino comentou que está ciente dos projetos de combate às fake news que correm no Congresso Nacional, inclusive que buscam tirar de circulação conteúdo golpista. “Existem propostas nesses sentido no Legislativo. Nós respeitamos, mas o que pensamos aqui no ministério foi um meio termo, com a criação da Guarda Nacional”, afirmou.
Flávio Dino já falou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública está estudando formas de passar para o governo federal parte da responsabilidade sobre a segurança do Distrito Federal. Uma das maneiras seria com a Guarda Nacional.
“Hoje, o modelo de dar dinheiro para o poder local fazer [a segurança] se mostrou arriscada, e, portanto, vamos fortalecer para além do financiamento, que já ocorre desde a Constituição de 88”, disse o ex-governador do Maranhão.
REUNIÃO COM SECRETÁRIOS
Também nesta quinta-feira, Flávio Dino participou de uma reunião com os secretários de Segurança Pública de todo o país para discutir o tema e como combater o crime nos Estados e no Distrito Federal.
Em discurso, Dino falou que pretende ter um “trabalho produtivo e eficiente em favor da população” com pessoas de todas as correntes políticas. Ele também valorizou o encontro: “entes federados são elementos estruturantes de nosso país. Portanto, nós jamais vamos desejar fazer algo nos Estados que ultrapasse nossas competências constitucionais a não ser em parceria”.
O ministro ainda defendeu as medidas do governo Lula que dificultam a circulação de armas pelo país, como a redução no número de armas e munições permitidos para pessoas com certificado CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), assim como a suspensão de novas liberações e a proibição de novos clubes de tiro.
