O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), desejou um Feliz 2021! com “vida, saúde, paz e justiça”. Ele lembrou o “ano sofrido e repleto de problemas”, mas destacou que “essas datas especiais nos ajudam a olhar o futuro com mais esperança e com ânimo renovado”.
“Desejo o melhor para todos que me dão a honra da companhia neste espaço. Vida, saúde, paz, justiça. Feliz 2021”, escreveu em seu Twitter.
Na passagem do ano, o governador se manifestou sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no dia 30 de dezembro, estendeu a vigência de dispositivos da lei n° 13.979/2020, estabelecendo medidas sanitárias de combate à Covid-19.
Segundo Flávio Dino, a decisão do ministro é “juridicamente correta” e “essencial para a concretização do direito à saúde durante a pandemia, que ainda subsiste”.
“A lei 13.979 é essencial para a concretização do direito à saúde durante a pandemia, que ainda subsiste. Portanto, seria inconstitucional uma situação de anomia. Na anomia, teríamos um paradoxo: o vírus continua e a lei vai embora. Obviamente a lei só pode ir embora após a extinção do vírus”, declarou o governador.
Segundo Lewandowski, embora a vigência da Lei 13.979/2020 esteja vinculada ao Decreto Legislativo 6/2020, que vence em 31/12/2020 e decretou a calamidade pública para fins exclusivamente fiscais, não se pode excluir que a verdadeira intenção dos legisladores tenha sido a de manter as medidas profiláticas e terapêuticas extraordinárias, previstas na norma, pelo tempo necessário à superação da fase mais crítica da pandemia, “mesmo porque à época de sua edição não lhes era dado antever a surpreendente persistência e letalidade da doença”.
A lei permitiu que as autoridades adotassem diversas medidas profiláticas e terapêuticas, tais como isolamento, quarentena, restrição à locomoção, uso de máscaras, exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação, investigação epidemiológica, tratamentos médicos específicos e requisição de bens e serviços.
