Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na terça-feira (21), reabrir o inquérito contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, por sua atuação na tentativa de golpe bolsonarista.
Proposta por Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre o golpe, a reabertura do inquérito não recebeu nenhum voto contrário.
Valdemar Costa Neto chegou a ser indiciado pela Polícia Federal, mas ficou de fora da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na condição de presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro, Valdemar encabeçou a tentativa de fraude nas eleições que ocorreu por meio de um pedido de anulação de votos em urnas fabricadas antes de 2020.
O PL contratou o Instituto Voto Legal (IVL) para produzir relatórios que indicassem “inconsistências” nas eleições, mais especificamente em urnas nas quais Lula teve vantagem sobre Jair Bolsonaro.
As provas obtidas “demonstram que Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro, não apenas tinham ciência da elaboração do relatório com dados falsos sobre as urnas eletrônicas, mas também foram os responsáveis por tomar a decisão de divulgar o conteúdo falso, que subsidiou a Representação Eleitoral do PL”.
O relatório do IVL foi produzido sob medida, buscando um recorte que, caso fossem anulados os votos, Jair Bolsonaro sairia vitorioso nas eleições. A investigação obteve mensagens de Valdemar para o presidente do IVL, Carlos Rocha, dando orientações para a produção do relatório.
Valdemar e o então presidente Jair Bolsonaro tinham “plena ciência de que os ‘argumentos técnicos’, que serviram de fundamento para a ação, eram falsos, não provando qualquer fraude ou irregularidade no sistema das urnas eletrônicas, que desacreditasse o pleito realizado em outubro de 2022”.
Segundo a PF, “a representação peticionada pelo Partido Liberal foi o último ato do grupo investigado para contestar formalmente o resultado das eleições presidenciais”.
À época, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões para o PL por litigância de má-fé. O TSE aponta que o PL pediu a anulação dos votos somente no segundo turno das eleições, depois de ter eleito, com as mesmas urnas eletrônicas, a maior bancada no Congresso Nacional no primeiro turno.
