Movimento afirma direito do povo saarauí à autodeterminação e “rejeita categoricamente” imposições do reinado do Marrocos com ocupação ilegal do Saara Ocidental
A Frente Polisário reiterou o direito do povo saarauí à autodeterminação e à soberania sobre seu território, o Saara Ocidental. Em comunicado oficial divulgado em Bir Lehlou, capital da República Árabe Saaraui Democrática (RASD), a Frente reivindicou do Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas ações concretas para a criação de condições de um diálogo sério e equilibrado com o reinado do Marrocos.
Conforme a declaração, divulgada após a apresentação de um “projeto de resolução” pela Missão Permanente dos Estados Unidos junto ao Conselho de Segurança, em 22 de outubro de 2025, a Frente “rejeita categoricamente qualquer abordagem que estabeleça um quadro pré-definido para as negociações ou predetermine o seu resultado”. Esclarece que não aceitará nenhuma iniciativa que limite “o livre exercício pelo povo saarauí do seu direito à autodeterminação” ou imponha uma solução “contra a sua vontade”.
Em documento enviado ao presidente do Conselho de Segurança no dia 27 de outubro, a Frente, que há décadas comanda a luta pela independência do Saara Ocidental, território ocupado pelo Marrocos desde 1975, esclarece que não participará de nenhum processo político ou negociação “que tenham por objetivo ‘legitimar’ a ocupação militar ilegal” do seu território, pois significariam “privar o povo saarauí do seu direito inalienável, não negociável e imprescritível à autodeterminação e à soberania sobre a sua pátria”.
PROPOSTA DE DIÁLOGO
No dia 20 de outubro, a Frente Polisário apresentou uma proposta detalhada ao secretário-geral da ONU, “como um gesto de boa vontade e em resposta às resoluções do Conselho de Segurança”. Segundo o documento, o movimento está disposto a estabelecer negociações diretas com a outra parte, “se esta tiver uma verdadeira vontade política de fazer o mesmo e de se afastar das soluções baseadas no status quo e impostas unilateralmente”.
O texto ressalta que a manutenção da ocupação apenas “conduzirá a mais tensões e colocará em risco a paz, a segurança e a estabilidade em toda a região”. O movimento adverte que a busca por uma “paz justa e duradoura na nossa região nunca poderá ser alcançada recompensando o expansionismo e a aquisição de territórios pela força”, defendendo, em vez disso, “os princípios fundamentais do direito internacional, incluindo o direito inalienável dos povos a exercerem a autodeterminação em condições ótimas de liberdade, imparcialidade e transparência e sem qualquer forma de ingerência externa”.
Os saarauís fizeram um apelo direto aos países membros do Conselho de Segurança da ONU para que “usem sua influência de maneira construtiva” na criação de um verdadeiro processo de negociação. A meta, diz a Frente, é alcançar “uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável, que preveja a liberdade de determinação do povo do Saara Ocidental, em conformidade com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas e suas resoluções pertinentes”.
Ao afirmar sua disposição para o diálogo, a República Saaraui deixa claro que a base de qualquer negociação deve ser o respeito pleno ao direito internacional e ao princípio da autodeterminação dos povos – pilares essenciais da ONU. O posicionamento reforça a legitimidade histórica da causa saarauí diante de uma ocupação que, segundo a própria ONU, permanece sem solução definitiva há quase meio século.
LEIA A ÍNTEGRA DA DECLARAÇÃO
A Frente Polisário acompanha de perto as consultas em curso sobre o “projeto de resolução” distribuído, em 22 de outubro de 2025, aos membros do Conselho de Segurança pela Missão Permanente dos Estados Unidos, na qualidade de redatora das resoluções relativas à Missão das Nações Unidas para o Referendo do Saara Ocidental (MINURSO).
Como salientou na sua carta dirigida ao Presidente do Conselho de Segurança em 23 de outubro de 2025, a Frente Polisário reafirma a sua rejeição categórica a qualquer abordagem que estabeleça um quadro pré-definido para as negociações ou predetermine o seu resultado, circunscreva o livre exercício pelo povo saarauí do seu direito à autodeterminação ou imponha uma solução contra a sua vontade.
A este respeito, a Frente Polisário reafirma energicamente que não participará em nenhum processo político ou negociação baseados em propostas, independentemente da sua origem, que tenham por objetivo “legitimar” a ocupação militar ilegal do Saara Ocidental por parte de Marrocos e privar o povo saarauí do seu direito inalienável, não negociável e imprescritível à autodeterminação e à soberania sobre a sua pátria.
A Frente Polisário lembra que apresentou uma proposta ampliada ao secretário-geral das Nações Unidas em 20 de outubro de 2025 como um gesto de boa vontade e em resposta às resoluções do Conselho de Segurança. Reitera que continua disposta a principiar negociações diretas com a outra parte, se esta tiver uma verdadeira vontade política de fazer o mesmo e de se afastar das soluções baseadas no status quo e impostas unilateralmente, que apenas conduzirão a mais tensões e colocarão em risco a paz, a segurança e a estabilidade em toda a região.
A Frente Polisário sublinha enfaticamente que a paz justa e duradoura na nossa região nunca poderá ser alcançada recompensando o expansionismo e a aquisição de territórios pela força, mas sim defendendo os princípios fundamentais do direito internacional, incluindo o direito inalienável dos povos a exercerem a autodeterminação em condições ótimas de liberdade, imparcialidade e transparência e sem qualquer forma de ingerência externa.
A Frente Polisário solicita mais uma vez a todos os membros do Conselho de Segurança a usarem sua influência de maneira construtiva para criar as condições necessárias para que as duas partes – Frente Polisário e Marrocos -, iniciem negociações sérias, credíveis e com prazos determinados, sem condições prévias e de boa fé, sob os auspícios das Nações, com vista a alcançar uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável, que preveja a liberdade de determinação do povo do Saara Ocidental, em conformidade com os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas e suas resoluções pertinentes.
