A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) comunicou os 41 funcionários da Cinemateca Brasileira o encerramento dos contratos de trabalho.
A Acerp entregou as chaves da instituição para a secretaria especial de cultura do governo federal na sexta-feira (7). A entidade informou nesta quinta-feira (13) que não tem como manter e pagar o corpo técnico, altamente especializado.
No comunicado que circulou internamente, a direção da Acerp explica que a medida se deve à grave crise financeira que enfrenta, e acrescenta que a Justiça negou o pedido que fez para que o governo pagasse os R$ 14 milhões prometidos anteriormente para o orçamento da Cinemateca em 2020.
A entidade afirma ainda que, no dia em que a comitiva do governo veio a São Paulo, insistiu para que o secretário adjunto do Audiovisual mantivesse ou recontratasse os funcionários, mas, infelizmente, não obteve nenhum compromisso disso.
A Acerp lamentou o desfecho, exaltou a qualidade profissional da equipe, mas informou que só poderá realizar o devido pagamento aos profissionais desligados quando o governo federal pagar os R$ 14 milhões.
O corpo de funcionários da Cinemateca Brasileira têm especialistas que trabalham na casa há anos, e em alguns casos, décadas. A especialização é requerida como forma não só de operar os acervos delicados diariamente, mas também em serviços constantes de catalogação e difusão dos conteúdos, entre outros.
Segundo as promessas do Ministério do Turismo, um novo edital para chamamento de entidades gestoras (organizações sociais) deve ser divulgado nas próximas semanas. O Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (7), publicou extratos de dispensa de licitação com verbas do Ministério do Turismo destinadas à Cinemateca. Um deles cerca de R$ 1 milhão para a Eletropaulo, por meio da concessionária ENEL Distribuidora São Paulo, para fornecimento de energia elétrica.
A transferência de responsabilidade ocorreu depois que o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra a União, solicitando a renovação do contrato de gestão da Acerp até o fim de 2020, para resolver as questões emergenciais – uma delas, pagar os salários do time altamente especializado. A Justiça Federal negou o pedido em caráter liminar, e o MPF recorreu da decisão.
