O laranjal do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, continuará a ser investigado pelo Ministério Público em Minas.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de Marcelo Álvaro Antonio para que a investigação sobre candidatas laranjas do PSL aberta em Minas Gerais passasse a tramitar no STF.
Segundo o ministro do STF, o entendimento do tribunal é “no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral”.
Para Fux, a jurisprudência do STF diz que crimes eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como é o caso do ministro em 2018, não devem ser investigados na corte.
“Sobre o tema, esta corte revela numerosos precedentes, no sentido contrário ao pretendido pelo reclamante (ministro do Turismo)”, diz o ministro do Supremo.
“Este mesmo entendimento foi reafirmado em múltiplas decisões monocráticas proferidas nesta corte, no sentido de determinar o declínio de competência para a justiça eleitoral, nos casos em que são investigados crimes exclusivamente eleitorais”, ressalta.
A decisão de FUX atendeu à manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Dodge defendeu que os fatos “em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”.
O ministro recorreu ao STF para fugir das investigações. Como a repercussão de tentar se blindar alegando foro privilegiado foi bastante negativa, ele jogou a responsabilidade do pedido sobre seus advogados.
Além do mais, o ministro tentou censurar as reportagens sobre o seu laranjal. No último dia 22, a juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de liminar feito pelo ministro para censurar o jornal Folha de S. Paulo e retirar do ar reportagens que revelaram a ligação dele com um esquema de candidatas laranjas.
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