Em apenas um mês, foram R$ 74,4 bilhões de recursos públicos transferidos a bancos e demais rentistas
No acumulado em doze meses até maio de 2024, R$ 781,6 bilhões (7,04% do PIB) foram gastos com os juros da dívida pública, o que é R$ 86 bilhões a mais do que o ano passado (R$ 695,6 bilhões).
Só em maio deste ano, o gasto público com os juros seguiu livre e avançando sobre o caixa do setor público, com a manutenção dos juros do Banco Central (BC). Em apenas um mês, a União, estados/municípios e estatais gastaram R$ 74,4 bilhões com o pagamento dos juros da dívida interna.
O valor é R$ 5,3 bilhões a mais do que foi despendido no mesmo período do ano passado. Os dados são do relatório de “Estatísticas fiscais” do Banco Central (BC), divulgado nesta sexta-feira (28).
O principal gasto que a União deve cortar é com os juros. “São juros altos que geram um profundo desequilíbrio fiscal”, com destacou o economista José Luiz Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), em entrevista ao HP.
A cada 1 ponto percentual (p.p) diminuído na Selic (taxa básica de juros do BC) corresponde a R$ 45,5 bilhões a mais para o Estado pode investir em Educação, Saúde, Segurança, Ciência & Tecnologia, além de obras de infraestrutura e em programas que buscam tirar o povo da miséria.
Com o investimento público puxando os investimentos privados, a economia pode crescer de forma sustentável, o que ajudaria na própria trajetória da dívida interna – que está estabilizada e bem abaixo das principais economias mundiais, como destacou o presidente Lula, nesta semana.
“Veja, se você pegar a média dos países da OCDE, eles gastam 113% do PIB. Se você pegar os Estados Unidos, são 123% do PIB. Se você pegar a China, 83; se pegar o Japão, são 237; se você pega a França, são 112; e a Itália, 137. E o Brasil, efetivamente, 74% a 76%. Hoje está em 76%”, disse o presidente.
Porém, com a justificativa do “risco fiscal”, na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, de forma unânime (isto é: com os votos de quatro diretores indicados pela equipe econômica do governo Lula), decidiu interromper o ciclo de corte na taxa básica de juros (Selic), mantendo a taxa em 10,5% ao ano, o que não só restringe os investimentos públicos, como piora a trajetória da dívida.
O Banco Central afirma que, em maio, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que abrange governo federal, INSS e governos estaduais/municipais – atingiu 76,8% do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB), um aumento de 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês anterior, e, no ano, um aumento de 2,4 p.p. do PIB.
“O aumento de 2,4 p.p. do PIB decorreu principalmente da incorporação de juros nominais (aumento de 3,2 p.p.) […]”, destaca a nota do BC.
Ou seja, o verdadeiro problema “estrutural” da dívida pública está na ganância do mercado financeiro brasileiro – comandado por meia dúzia de bancos brasileiros e estrangeiros – em continuar garantido os ganhos recordes vindos da exploração da dívida interna. Mas para isto, o cooperativismo financeiro, travestido de “fiscalistas” das contas públicas, tem de impor a sua agenda de austeridade fiscal (arrochar o povo), que agora tem como base legal o novo “Arcabouço Fiscal”, além das metas rígidas de superávit, que foram criadas pela equipe econômica do governo Lula.
O gasto com os juros não é eliminado por nenhuma dessas regras e metas que propõem na prática restrições ao investimento público. Por isso, não é à toa todas as pressões do “mercado”, via seus porta vozes no BC e em setores da mídia brasileira, para que o governo realize cortes orçamentários e avance em reformas que visam mais retiradas de direitos do povo, como a desvinculação das aposentadorias e demais benefícios sociais do reajuste do salário mínimo, assim como acabar com os mínimos constitucionais da Saúde e Educação, por exemplo.
ANTÔNIO ROSA
