Mesmo com superávit primário de R$ 34,5 bilhões
O recém-aprovado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê uma despesa com juros de R$ 643,9 bilhões e superávit primário de 34,5 bilhões. Portanto, haveria a necessidade de um incremento de mais R$ 609,4 bilhões de superávit para cobrir os juros e não haver necessidade de aumentar o endividamento. Algo em torno de 4,66% do Produto Interno Bruto (PIB) que é a soma das riquezas produzidas pelo país em um período.
É necessário destacar que, a exemplo das projeções do orçamento de 2026, já há muito tempo o fator que vem aumentando ano a ano o estoque da dívida pública não são déficits primários, mas sim a acumulação das despesas de juros, numa espiral descontrolada pautada por exorbitantes taxas Selic – taxa de juros básicos da economia – determinada pelo Banco Central (BC), atualmente fixada em 15% ao ano.
O BC projeta que o aumento de 1 ponto percentual (p.p.) na Selic provoca, em um ano, uma alta de cerca de R$ 50 bilhões na dívida bruta da União.
Num raciocínio simplista, mas válido para perceber ordens de grandeza, 10 pontos percentuais a menos na rolagem da dívida da União durante 2026 representaria R$ 500 bilhões a menos de juros a pagar, reduzindo drasticamente o serviço da dívida no ano.
Sem dúvida a redução da taxa Selic é ponto inicial e crucial para que a dívida da União, bem como dos demais entes públicos, se tornem administrável. Além de taxas de juros civilizadas, o crescimento da economia em índices substancialmente mais elevados do que os bastantes festejados 3,4% de 2024, completaria os requisitos básicos para romper o atual ciclo vicioso, de para e mal anda, que nossa economia vem rodando há décadas.
Com a redução das brutais transferências de recursos dos setores produtivos para os bancos e todo o sistema financeiro, que os esterilizam, dinheiro haveria para os investimentos do Estado e dos setores privados produtivos, para o crescimento econômico necessário.
Outras projeções aprovadas na sexta-feira (19) pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 15/25) proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2026 = R$ 13,8 trilhões.
Orçamento total = 6,5 Trilhões
Salário mínimo de R$ 1.621,00
Investimentos = R$ 110,8 bilhões ou apenas 0,8% do PIB
Saúde = R$ 254,9 bilhões
Educação = R$ 200,5 bilhões
Aumento das despesas com pessoal e encargos sociais = R$ 12,4 bilhões
Emendas parlamentares = R$ 61 bilhões
Fundo eleitoral = R$ 5,0 bilhões
A proposta orçamentária seguiu para sanção presidencial.
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