No ano já são R$ 946 bilhões. Cifra maior do que o orçamento da Saúde, Educação e Assistência Social somados
O gasto do setor público consolidado (União, Estados/municípios e estatais) com juros atingiu em maio deste ano a soma de R$ 92,1 bilhões – um aumento de 23,8% em relação ao mesmo mês de 2024 (R$ 74,4 bilhões), segundo dados do Banco Central (BC), divulgados nesta segunda-feira (30).
Nos últimos 12 meses até maio, a despesa com os juros que, na prática, é uma transferência de renda do Orçamento para os bancos e detentores de títulos públicos, chegou a R$ 946 bilhões, o equivalente a 7,8% do PIB. Essa escalada reflete o ciclo de alta da taxa Selic, iniciado pelo BC em setembro de 2024, época em que a taxa básica de juro estava em 10,5%.
“Contribuíram para essa evolução os aumentos da taxa Selic e do estoque da dívida líquida no período”, informou o BC, em seu recente relatório de “Estatísticas Fiscais”.
Hoje a Selic já se encontra em 15% e torna proibitivos os investimentos públicos e privados, enfraquece a economia e a geração de novos empregos. Tudo sob o argumento de combate à inflação e de ancorar as expectativas do “mercado”. Estas “expectativas” do mercado pressionam o governo por cortes de investimentos públicos e programas sociais. Por outro lado, não se fala nada sobre limitar os gastos com os juros, este sim o principal responsável pelo crescimento da dívida pública.
Em sua última reunião, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC elevou a Selic em 0,25 ponto percentual, levando a taxa de 14,75% para 15% ao ano. Essa decisão, que onerará os cofres públicos em R$ 14,2 bilhões nos próximos 12 meses, veio acompanhada de cobranças do BC ao governo Lula por maior rigor fiscal.
A cada 1 ponto percentual a mais na Selic significa R$ 56,8 bilhões a mais sobre a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), ao longo de 12 meses, conforme o relatório de “Estatísticas Fiscais” do BC.
Em maio deste ano, o governo registrou um déficit primário de R$ 33,7 bilhões, que se transforma numa dívida total de R$ 125,9 bilhões, quando se incluem os gastos para pagamento de juros.
Embora o setor público consolidado tenha apresentado um superávit primário de R$ 24,1 bilhões em 12 meses até maio – sobre o custo de arrochar os investimentos em saúde, educação e infraestrutura, além de programas sociais -, quando incluído o peso dos juros, o déficit nominal chega a R$ 922 bilhões (7,58% do PIB) no período.
Com o BC sobrecarregando os cofres públicos com seus juros elevados, a dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,2 ponto percentual em abril, atingindo 76,1% do Produto Interno Bruto (PIB). “A evolução no mês foi decorrente sobretudo dos juros nominais apropriados (+0,8 p.p.) e da variação do PIB nominal (-0,6 p.p.)”, diz outro trecho da nota.
Vale destacar, ainda, que a inflação no Brasil segue controlada, mesmo diante das pressões recorrentes de preços administrados e de alimentos (voláteis por fatores sazonais e especulativos). Tais elementos não são influenciados pela política monetária, ou seja, não respondem a elevações da taxa de juros, o que torna a decisão do BC de permanecer com os juros altos “por período bastante prolongado” ainda mais criminosa.
