Projeto do luxuoso edfício irregular de Geddel. Foto: Divulgação.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) tornou-se réu por improbidade administrativa na tarde da segunda-feira (9) pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
O processo refere-se ao caso em que o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusou Geddel de pressão para liberar ilegalmente uma obra em Salvador (BA) embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Calero pediu demissão do cargo, em 2016, e denunciou publicamente Geddel pela irregularidade. Diante do escândalo, Geddel, que ocupava e Secretaria de Governo de Temer na ocasião, foi demitido do cargo.
Calero também denunciou Michel Temer em depoimento na Polícia Federal. Ele disse que foi “enquadrado” por Temer e se sentiu pressionado a “construir uma saída” a favor do pedido de Geddel. Calero revelou que a conversa com Temer foi gravada.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Geddel comprou um apartamento em um prédio cujo projeto inicial não havia sido aprovado pelo Iphan por extrapolar a altura permitida. O MP mostra na ação que Geddel fez diversos contatos (telefônicos e pessoais), ameaçando “pedir a cabeça” do presidente do Iphan.
Com a decisão da juíza, será iniciada a fase de coleta de provas e, ao final, ela decidirá se o ex-ministro deve ser considerado culpado ou inocente da acusação.
Segundo a juíza, a defesa de Geddel não conseguiu apresentar argumentos convincentes que desmontassem os indícios de crimes apontados pelo Ministério Público. “O argumento de ausência de irregularidade na construção do prédio e o de comprovação de intervenções políticas indevidas, sobretudo diante dos documentos e depoimentos colhidos, somente poderão ser avaliados com o conjunto completo fático-probatório, a ser obtido no decorrer do processo”, afirmou a juíza.
Os R$ 51 milhões de Geddel encontrados em um apartamento em Salvador. Foto: Divulgação – PF
Geddel foi ministro da Integração no governo Lula, e vice-presidente de pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF) no governo Dilma, período em que a corrupção tomou conta do órgão, só para falar desse.
Além desse processo por improbidade, ele está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda em Brasília e é réu no STF por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador (BA). Além dele, também respondem pelos mesmos crimes seu irmão e deputado federal Lúcio Vieira Lima, a mãe Marluce Vieira Lima e outros dois acusados.
De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões têm como possíveis origens propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do PMDB. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que estatais como Petrobrás, Furnas e Caixa Econômica Federal tiveram prejuízo de ao menos R$ 587,1 milhões. Só da Caixa foram desviados para propina R$ 170 milhões pela ingerência de Geddel, segundo a PGR.
MP recorre
O Ministério Público Federal do Distrito Federal recorreu nesta terça-feira (10) da absolvição do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) na acusação de obstrução de Justiça. Na semana passada, o juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu Geddel alegando falta de provas.
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