A decisão de Gilmar beneficiou o banqueiro André Esteves, dono do banco BTG-Pactual, acusado de pagar propina a Palocci e outros em troca de vantagens na Sete Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou o encerramento de dois inquéritos envolvendo o banqueiro André Esteves, ex-BTG Pactual, em curso na Justiça Federal do Paraná.
As investigações da Operação Pentiti, fase 64 da Operação Lava Jato, foram abertas a partir da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci. No despacho, Mendes argumenta que os inquéritos foram baseados exclusivamente nas declarações do colaborador.
Antônio Palocci declarou que, durante o desenvolvimento do projeto do pré-sal e no período eleitoral de 2010, André Santos Esteves, que com o BTG Pactual passou a ser um dos maiores acionistas da empresa Sete Brasil, teria prometido ao colaborador, na época parlamentar e coordenador da campanha presidencial de Dilma Rousseff , vantagem indevida para garantir a manutenção da instituição financeira na exploração do pré-sal e para consolidação do relacionamento que seu grupo econômico já possuía e desejava manter com o governo. Perícias nos telefones de Palocci e Esteves confirmaram dois encontros entre eles no período eleitoral de 2010.
A afirmação de Palocci incriminou a ele próprio, mas o ministro Gilmar Mendes, um ‘expert’ em liberar banqueiros corruptores, considerou que a afirmação do ex-ministro não pode ser comprovada.
Posteriormente, o ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, confirmou que a Sete Brasil, empresa formada com recursos da estatal, de bancos, entre eles o BTG, e de fundos de pensão, participou de um esquema de propinas milionário. O ex-gerente, que foi diretor da Sete Brasil e que foi preso, tendo devolvido US$ 98 milhões de propinas que ele havia depositado no exterior, disse em depoimento que foram destinados U$ 4,5 milhões ao PT por intermédio do ex-diretor de Serviços, Renato Duque, que também foi preso na Operação Lava Jato.
O ex-gerente disse que a propina para a contratação dos navios correspondia a percentual variável de 0,9% a 1% do valor de cada contrato. O suborno pago corresponderia aos valores de sete contratos. Os pagamentos teriam sido interrompidos pela Operação Lava-Jato, caso contrário a propina poderia ser superior a US$ 200 milhões.
Tudo isso foi investigado pela Operação Pentiti, toda ela anulada por Gilmar Mendes. A Sete Brasil foi criada pela Petrobrás, Bradesco, Santander e BTG Pactual numa associação com bancos e fundos de pensão, para construir 28 navios plataforma para perfuração do petróleo da camada do pré-sal. Entre os fundos de pensão vinculados ao empreendimento estão Petros (da Petrobras), Previ (do Banco do Brasil), Valia (da Vale do Rio Doce) e Funcef (da Caixa Econômica Federal).
No parecer, Gilmar Mendes defende ainda que cabe ao Judiciário trancar investigações ‘manifestamente incabíveis’. “Se fosse vedado ao julgador arquivar investigações abusivas sem do MP, não haveria qualquer pedido de resguardar os cidadãos de investigações que poderiam ser até eternizadas por inércia da acusação”, argumentou.
“Assim, em hipóteses em que se verifica, desde logo, a extinção da punibilidade, a atipicidade do fato, a inexistência de justa causa, a retomada indevida de investigação arquivada, a tramitação de investigação por prazo desarrazoado, a extinção da punibilidade, a outras hipóteses, o juiz deve determinar o trancamento do inquérito”, acrescentou o ministro.
Ao pedir ao Supremo o trancamento dos inquéritos, a defesa de André Esteves alegou que a Operação Pentiti, que fez buscas contra o banqueiro, foi fundamentada exclusivamente nas informações prestadas pelo ex-ministro da Fazenda sem indícios que corroborassem os relatos – o que é vedado por lei. Os advogados também afirmaram que o material obtido na ação seria usado para instruir outras investigações que se arrastam por anos.
Apesar de algumas punições de empresários, dirigentes de estatais e políticos por desvio de recursos e recebimento de propinas no Brasil nos últimos anos, o rigor com o patrimônio público por aqui está muito longe do comportamento rigoroso de alguns países na defesa do patrimônio do povo.
Um exemplo recente aconteceu com Lai Xiaomin, que era chefe de uma estatal chinesa responsável pela gestão de ativos, que controla patrimônios de empresas públicas e privadas. Ele foi condenado à morte no último dia 5 de janeiro de 2021 por aceitar suborno.
O executivo foi investigado pelo Órgão de Controle da Corrupção do Partido Comunista em 2018 e expulso do partido no mesmo ano. Através de investimentos, oferecendo contratos de construção, promoções e outros favores, Lai teria cerca de US$ 260 milhões ao longo de uma década, mais de um R$ 1 bilhão e 300 milhões.
Embora tenha fornecido detalhes sobre a má conduta de seus subordinados, Lai não terá clemência. Segundo o tribunal, os crimes são extremamente graves e devem ser punidos severamente.
