O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas e interrompeu o julgamento sobre a decisão de Roberto Barroso, que valida as federações partidárias, aprovadas no Congresso Nacional.
O julgamento no plenário virtual foi iniciado na terça-feira (14) e seria encerrado na quinta-feira (16), mas foi interrompido por conta do pedido de vistas de Gilmar Mendes.
Com isso, o julgamento irá para o plenário presencial, ainda sem data definida.
O processo foi para o STF a partir de uma ação movida pelo PTB, partido do aliado de Jair Bolsonaro, Roberto Jefferson, que questionava a constitucionalidade das federações e as comparava com as coligações proporcionais, que foram extintas.
Roberto Barroso pontuou a “inexistência de inconstitucionalidade formal” e afirmou que não há nada parecido entre as federações e as coligações.
As federações permitirão a “formação de alianças persistentes entre partidos, com efeitos favoráveis sobre o sistema partidário”.
“As federações não implicam transferência ilegítima de voto entre partidos com visões ideológicas diversas e, portanto, não geram os impactos negativos sobre o sistema representativo que resultavam das antigas coligações proporcionais”, acrescentou.
O ministro do STF destacou que as federações “requerem afinidade programática, que permita a formulação de estatuto e de um programa comuns à federação (…) e vinculam o funcionamento parlamentar posterior às eleições”.
Os exemplos citados foram a duração mínima de quatro anos e a necessidade de programa e estatutos únicos.
