O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão considerada polêmica que criou obstáculos à tramitação dos pedidos de impeachment de ministros da suprema corte pelo Senado Federal.
Em sua decisão liminar e monocrática, o ministro alterou a competência para apresentação desses pedidos, que antes poderia ser de qualquer cidadão, para a exclusiva prerrogativa da Procuradoria-Geral da República.
Agora, segundo articulações de bastidores junto ao ministro, ele voltou atrás e manteve a norma de que qualquer cidadão, incluindo parlamentares, pode apresentar esses pedidos ao Senado.
A informação é do Blog de Malu Gaspar, de O Globo.
A decisão anterior teve uma repercussão muito negativa, principalmente entre os senadores. A Advocacia Geral da União (AGU), através de Jorge Messias, recentemente escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga de ministro do STF, também se manifestou contra, assim como em relação à mudança do quórum para deliberar pelo impeachment de ministros do Supremo.
A leitura é de que Gilmar Mendes buscava uma “blindagem” dos ministros do Supremo em razão da movimentação dos bolsonaristas de elegerem uma bancada de senadores em 2026 comprometida com o impeachment de ministros do STF. Nas próximas eleições, ⅔ do Senado será renovado.
O alvo central, como se sabe – e os extremistas de direita não escondem – é o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou e colocou atrás das grades os golpistas graúdos e miúdos do 8 de setembro, entre os quais o chefe deles, Jair Bolsonaro.
Em sua nova decisão, tomada hoje (10), Gilmar tirou a própria liminar do julgamento em plenário virtual e remeteu a análise para o plenário físico, com votação presencial dos ministros. A data ainda será marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin – o que, na prática, adia o desfecho do caso para o ano que vem (ou indefinidamente).
Segundo as informações de O Globo, o acordo foi articulado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o aval do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a participação não só de Gilmar, mas também do ministro Alexandre de Moraes, recordista de pedidos de impeachment.
Com isso, foi cancelado o julgamento no plenário virtual, previsto para começar nesta sexta-feira (12) e durar uma semana, em que o Supremo decidiria se confirmaria ou não a liminar dele que suspendeu trechos da Lei do Impeachment, em vigor desde 1950.
O Senado Federal também pediu a Gilmar Mendes que a decisão fosse suspensa até ao menos a votação de um projeto de lei que tramita no Congresso sobre o tema.
O elemento chave que convenceu o ministro foi o texto sobre a lei do impeachment que seria votado nesta quarta-feira, que esvazia a prerrogativa da Presidência do Senado de pautar os pedidos e estabelece um prazo para que eles sejam enviados ao plenário. Também criava a possibilidade de recursos e votação direta entre os senadores — o que deixaria o STF ainda mais vulnerável.
A decisão de Gilmar, assinada na semana passada, previa que qualquer ofensiva de impeachment contra ministros do STF só caberia à Procuradoria-Geral da República, o que, na prática, dinamitaria o poder de parlamentares e cidadãos comuns de pedirem a cassação de magistrados – e também levaria ao “empoderamento” da PGR.
A decisão provocou incômodo entre integrantes da Corte e, nos mapeamentos de votos feitos nos bastidores, havia dúvidas se o decano do STF teria maioria ou não para manter de pé o seu entendimento.
“A suspensão temporária da eficácia da decisão não ocasionará dano efetivo ou risco institucional à ordem constitucional, ao passo que permitirá a conclusão harmônica do processo legislativo em curso”, sustenta a Advocacia do Senado, ao pedir a suspensão da decisão de Gilmar e o cancelamento do julgamento virtual.
“Acrescente-se, ainda, a disposição da Presidência do Senado Federal em realizar debate temático sobre a matéria em Plenário, com a participação de juristas e das instituições diretamente afetadas, para a construção conjunta dos aprimoramentos necessários à lei.”
Segundo, ainda, o blog, a decisão de Gilmar inviabilizou a tramitação dos 33 pedidos de impeachment protocolados no Senado somente neste ano, apresentados por cidadãos comuns e parlamentares. O ministro Alexandre de Moraes é o alvo da maioria deles.
