Sindicalismo equatoriano propõe “frente ampla contra o ditador, que destituiu legislativo para governar durante seis meses com privatizações e retirada de direitos sociais e trabalhistas”
“Diante da sua iminente destituição devido aos atos de corrupção, o governo de Guillermo Lasso emitiu de forma desesperada o chamado decreto da ‘Morte Cruzada’. Com essa medida, antecipou-se, fechou o parlamento e outorgou-se o poder de governar por seis meses de forma inconstitucional. O golpe visa ocultar o que a Assembleia Nacional vinha investigando e manter no poder uma agenda neoliberal fracassada em favor dos bancos, financeiras e multinacionais, reduzindo direitos sociais e trabalhistas”.
A afirmação é da presidente da Confederação de Organizações Sindicais Livres do Equador (Ceosl) e dirigente da Federação Unitária dos Trabalhadores (FUT), Marcela Arellano Villa, condenando a “política de afronta à democracia e desmonte do Estado aplicada pelo banqueiro Lasso”.
Ditado desde Washington, “tal receituário busca aprofundar a privatização de setores estratégicos, tomar de assalto o Instituto Equatoriano de Seguridade Social (IESS), criar zonas francas – com incentivos para cartéis privados, sem qualquer regulamentação – e impor uma reforma tributária contra os interesses dos equatorianos”.
A adoção da “Morte Cruzada” foi completamente oportunista e ilegal, visando evitar o processo de impeachment por malversação de recursos públicos, esclarece a sindicalista. A medida está prevista na Constituição em somente três ocasiões: “Se a Assembleia Nacional assumir funções que não lhe correspondam constitucionalmente; se de forma reiterada e injustificada, o Legislativo obstruir a execução do Plano de Desenvolvimento Nacional ou devido a uma grave crise política e comoção interna”. A aplicação foi totalmente absurda, ressaltou, pois “o que vivemos é um momento de crise política, econômica, social e ética, que se aprofunda devido ao próprio governo Lasso”.
OBSESSÃO COM O “AJUSTE ESTRUTURAL”
“A obsessão do banqueiro com o chamado ajuste estrutural era tanta”, destacou, “que mesmo na época da pandemia o sistema financeiro foi priorizado, tendo seus lucros elevados e com ganhos recordes em meio à crise, enquanto a saúde foi penalizada, com os recursos reduzidos fortemente, os hospitais minguando sem equipamentos, medicamentos ou pessoal”.
Tantos e tamanhos ataques frontais às condições de vida dos equatorianos, explicou Marcela, fizeram com que a FUT – que congrega a Ceosl, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Confederação de Organizações Classistas Unitária de Trabalhadores (Cedocut) e três das principais entidades nacionais representativas das categorias, como a dos professores, servidores provinciais e municipais -, “ampliassem a pressão” por uma pauta pelo desenvolvimento e em defesa da Constituição.
Infelizmente, relatou a presidente da Ceosl, o que se viu é que o governo deu carta branca aos setores mais reacionários do empresariado “na tentativa de diminuir os custos na contratação e demitir os trabalhadores com direitos, aqueles com 10, 15 e 20 anos na empresa, que tinham contratos estáveis, salários-base unificados e Seguridade Social”. “Saímos da pandemia e não foram eliminadas as leis feitas para aquele período, continuaram com a flexibilização trabalhista, seguimos com os contratos ‘basura’ (lixo), absolutamente precarizados, sem nenhuma estabilidade, com pagamentos por hora, que remuneram apenas meio período, fazendo com que a contribuição para a Seguridade Social também seja reduzida. O arrocho dos salários fez com que a economia do país continue retraída, sem qualquer perspectiva de recuperação”, alertou.
A População Economicamente Ativa (PEA) do Equador é de aproximadamente de 8,4 milhões de trabalhadores, apontou Marcela, “mas apenas 33,5% têm emprego adequado, um terço”. E destes, denunciou, “somente um milhão tem estabilidade, fazendo com que a situação laboral no Equador seja muito delicada, bem crítica, sendo as mulheres e os jovens os mais penalizados”. O agravamento da miséria também provocou um aumento da criminalidade.
A dirigente da FUT recordou que o movimento sindical, em particular o dos servidores públicos, é um dos que sofre ataques por parte do governo, que fomenta a “divisão, cooptação e criminalização” desde os anos 90. Um dos objetivos da fragmentação do sindicalismo, descreveu, foi a criação artificial de centrais para o controle do Instituto Equatoriano de Seguridade Social, que no Equador é gerido de forma tripartite. “Para isso, Lasso criou seis centrais em um só decreto, a fim de indicar o nome que iria colocar em nome dos trabalhadores e aposentados”, protestou.
Em comunicado divulgado na quinta-feira (17), a Federação Unitária dos Trabalhadores convocou a realização da sua XVII Convenção Nacional, das Organizações Sociais e Populares para o próximo 3 de junho, em Quito. O encontro tem o objetivo de “enfrentar a agenda neoliberal do banqueiro Lasso, num cenário de exacerbação do autoritarismo neoliberal, que ameaça com uma anunciada repressão policial e militar”.
Frente aos desafios, a FUT reforça o rechaço a privatização das empresas estratégicas – como as elétricas, a de telecomunicações e o Banco do Pacífico -, defende uma agenda que priorize a geração de empregos com trabalho decente, com respeito aos direitos e fortalecimento do sistema produtivo; política de Justiça fiscal, que faça com que os ricos paguem mais impostos; serviços públicos de qualidade com combate às parcerias privatistas; prisão para os corruptos deste e de todos os governos, com recuperação de tudo o que foi roubado; implementação de uma política pública que garanta a segurança dos cidadãos e combata eficientemente a delinquência comum e o narcotráfico; e unidade para defender a democracia e a justiça social”.
Sobre os próximos passos, Marcela disse que ocorrerão eleições, em um prazo de 90 dias, para escolher um novo governo. Daí a necessidade da conformação de uma “frente ampla, com uma força política que apresente uma alternativa de mudança”, já que a “Morte Cruzada dá a Lasso seis meses para decretar desde o Executivo a sua agenda”. Sendo assim, concluiu, ao lado da resistência, “é necessário fortalecer a unidade e a mobilização para impedir o retrocesso e construir um novo Equador”.
LEONARDO WEXELL SEVERO
