A Polícia Federal afirmou que Google e Telegram cometeram abuso de poder econômico e crimes contra o consumidor em campanha mentirosa contra o Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20).
“O intento das empresas, aproveitando-se de suas posições privilegiadas, é incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil, um ato que pode estar em descompasso com os valores”, afirmou a PF em relatório publicado na quarta-feira (31).
A Polícia Federal disse que as duas empresas cometeram crimes contra o consumidor, “promovendo publicidade enganosa e abusiva”, abuso de poder econômico e manipulação de informações.
O Google alterou os padrões de busca em seu site para favorecer sites contrários à regulamentação das redes sociais e também colocou em sua página principal um texto contra o projeto.
“Essas táticas indicam uma possível utilização da posição de liderança no mercado de buscas para promover ideias em detrimento do projeto, configurando um potencial abuso de poder econômico”, apontou a PF.
Já o Telegram, um aplicativo de mensagens instantâneas, enviou para todos os seus usuários no Brasil um texto com mentiras sobre o PL 2.630, como em trechos falando que o projeto vai “acabar com a liberdade de expressão” porque “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial”.
Essa conduta “configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais […], com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do Supremo Tribunal Federal [STF] e do próprio Estado Democrático de Direito”.
A atuação das empresas, “baseada em sua posição dominante no mercado, visava resguardar seus interesses econômicos, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis”, destacou a corporação, que citou “distorção do debate sobre a regulação”.
PL BARRA CRIMES NAS REDES
Além do Google e do Telegram, outras empresas de tecnologia tiveram posições contrárias à regulamentação do setor para manter seus lucros astronômicos sem que tenham qualquer compromisso com a democracia no Brasil. É o caso, por exemplo, do Twitter, que defendeu a liberdade dos usuários postarem mensagens de apologia a massacres e crimes de ódio.
O PL 2.630, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), propõe que as empresas tenham o “dever de cuidado” sobre determinados temas postados em suas redes sociais.
É o caso de crimes contra a democracia, atos de terrorismo, induzimento ao suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, violência contra a mulher e infração sanitária.
O texto não promove, como argumentam as empresas e os bolsonaristas, um regime de censura nas redes sociais, inclusive porque exige que as plataformas criem mecanismos para que os usuários possam contestar casos de exclusão de conteúdo.
