O governador do Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão, foi preso na manhã de quinta-feira por receber propina de R$ 39.105.292,42 (em valores atualizados), durante a Operação Boca de Lobo.
A prisão foi dentro do próprio Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio – e Pezão foi transferido, em seguida, para a sede da Polícia Federal no Estado.
Em seu pedido ao Superior Tribunal de Justiça, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, expõe provas documentais do recebimento da propina por Pezão.
Depois de lembrar que Pezão foi secretário de Obras de Cabral de 2007 a 2014, período em que a propina foi geral, com percentuais definidos com as grandes empreiteiras, Observa a procuradora:
“A novidade é que ficou demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”.
Assim, diz Raquel, “infratores continuam praticando crimes, por isso, chegou-se à necessidade de requerer prisão preventiva para garantia da ordem pública”.
“Há uma sucessão de pessoas partícipes ao longo do tempo, mesmo depois das prisões dos que lideravam. Houve uma nova liderança e é nessa perspectiva que aponta a figura de Pezão como novo líder e a inclusão de novos atores.
“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”.
MESADA
O total das propinas comprovadas, recebidas por Pezão, tem origem em uma “mesada” de R$ 150 mil, que o operador de Sérgio Cabral, Carlos Miranda, repassava a ele, e em subornos pagos pelo setor de transporte.
Em seu depoimento, Miranda relatou:
“… no primeiro mandato de Sérgio Cabral foi orientado por Cabral a pagar R$ 150.000,00 mensais a Luiz Fernando Pezão;
“… tais recursos eram entregues pelo colaborador a Sérgio de Castro Oliveira (‘Serjão’) para que o mesmo entregasse a Pezão;
“… Serjão era utilizado para transportar o dinheiro até o Palácio Guanabara, em razão de Serjão ser funcionário comissionado da Secretaria de Governo e dispensar registros na portaria;
“… além do pagamento mensal de R$ 150.000,00, havia o pagamento de um 13° também no mesmo valor no final do ano;
“… os recursos eram transportados em envelopes azuis para não chamar atenção;
“… a separação dos recursos era feita após o recolhimento de propina nas empreiteiras e prestadores de serviço do Estado do Rio de Janeiro;
“… o valor de R$ 150.000,00, pelo seu volume, tinha que ser acondicionado em dois ou três envelopes;
“… os pagamentos começaram em março de 2007 e perduraram até março de 2014, quando Cabral saiu do governo;
“… os pagamentos foram religiosamente cumpridos;
“… depois de Cabral sair do governo, os pagamentos se inverteram: Pezão passou a enviar a Cabral R$ 400.000,00 mensais;
“… a entrega desses recursos era feita por Hudson Braga [subsecretário de Obras de Pezão no governo de Cabral, hoje condenado a 27 anos de cadeia por corrupção];
“… Hudson ficava com RS 100.000,00 dos R$ 400.000,00 como forma de comissão;
“… os pagamentos perduraram de maio/abril de 2014 até meados de 2015;
“… Hudson arrecadava esse valor na Fetranspor; … Fetranspor é a Federação de Empresas de Ônibus do Estado do Rio de Janeiro, que possuem concessões de linhas de ônibus no Estado” (cf. Termo de Colaboração nº 21 de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, 25/04/2017) .
A Fetranspor era o nome oficial da quadrilha de Jacob Barata Filho, preso no aeroporto do Galeão em julho de 2017 (v., p. ex., Gilmar abre os bueiros e solta Barata e Eike da prisão domiciliar).
OS PRÊMIOS
Além disso, havia “prêmios” na quadrilha:
“… no final do ano 2007, Cabral orientou que pagasse R$ 300.000,00 à empresa High End, em razão de serviços prestados pela empresa na casa de Pezão em Piraí/RJ;
“… a instalação do produto se deu como presente de Cabral a Pezão;
“… em 2013, Cabral, na presença de Pezão , afirmou ao colaborador que deveria ser entregue R$ 1.000.000,00 a Pezão, como ‘prêmio’;
“… o referido ‘prêmio’ era conferido por Cabral a membros da organização criminosa em algumas oportunidades;
“… houve outro ‘prêmio’ pago a Pezão no valor de R$ 1.000.000,00 que já foi tratado no anexo da Construtora JRQ”.
Em seu pedido ao STJ, a procuradora relata que “foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais. (…) a análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso. Cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público e, para tanto, recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.
O ministro Felix Fischer, do STJ, decretou nove prisões:
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Luiz Fernando Pezão – governador do Estado do Rio de Janeiro.
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José Iran Peixoto Júnior – secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro.
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Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz – secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro.
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Luiz Carlos Vidal Barroso – servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.
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Marcelo Santos Amorim – sobrinho do governador.
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Cláudio Fernandes Vidal – sócio da empresa J.R.O. Pavimentação.
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Luiz Alberto Gomes Gonçalves – sócio da empresa J.R.O. Pavimentação.
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Luis Fernando Craveiro De Amorim – sócio da empresa High Control.
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César Augusto Craveiro De Amorim – sócio da empresa High Control.
Além disso, o ministro Felix Fischer autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas – e o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.
BOCA DE LOBO
“É possível dizer que há elementos que [mostram que] os pagamentos [de propina] continuavam mesmo após o senhor Luiz Fernando Pezão ter assumido o governo do Estado do Rio de Janeiro”, declarou, na entrevista coletiva da manhã de quinta-feira, o procurador regional da República Leonardo de Freitas.
“O que se percebe”, disse Raquel Dodge, “é que um dos crimes em curso é o crime de organização criminosa e as informações coligidas pela autoridade policial, pela força tarefa da Lava Jato no Rio e em Brasília são no sentido de que essa organização criminosa continua atuando, especialmente em relação à lavagem de dinheiro”.
A operação que prendeu o governador do Rio foi chamada “Boca de Lobo”, em referência aos bueiros instalados em vias públicas para o escoamento das águas da chuva drenadas pelas sarjetas com destino às galerias pluviais. A alusão é por conta dos desvios de recursos, revelados nas diversas fases da Operação Lava Jato, “que causa a sensação na sociedade de que o dinheiro público vem escorrendo para o esgoto”, diz a Polícia Federal.
“Esse modus operandi, de cobrança de vantagem indevida, permaneceu durante todo o período. Desde o início das investigações de 2007 até agora, essa cobrança indevida permaneceu”, disse o superintendente da PF, Ricardo Saadi, na entrevista coletiva.
Segundo ele, o esquema recolhia em média 5% sobre valores de contratos firmados entre empresas e o governo fluminense.
Na casa de Carlos Bezerra, um dos principais operadores do esquema, foram encontradas 22 anotações que identificavam pagamentos, que somavam mais de R$ 2 milhões, para Pezão.
Faz parte do bando, formando quadrilha! À MASMORRA!
Seria melhor À FORCA! MULAMBO!