O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), reuniu-se com lideranças indígenas de várias regiões do Estado nesta segunda-feira (3) para tratar da Política Estadual de Educação Escolar Indígena. O encontro, o segundo entre o Governo e indígenas, ocorreu em meio à ocupação, que já dura mais de 20 dias, do prédio da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA), em Belém.
Indígenas de diversas etnias pedem a revogação da Lei 10.820/2024, sancionada no final de 2024, que trata do Estatuto do Magistério no Estado. Se implementada, essa legislação coloca em risco o atual modelo de ensino nas aldeias, comunidades quilombolas e ribeirinhas, substituindo professores por teleaulas.
De acordo com o movimento, a lei traz insegurança jurídica ao não mencionar em sua abrangência o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei). Esse sistema garante o ensino nas comunidades com aulas presenciais. “Aula online não serve para a gente, porque muitos alunos não falam português”, justifica Alessandra Korap, liderança Munduruku.
Também contrário à ideia, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) diz que não é viável o ensino a distância nas comunidades indígenas. “A grande maioria das comunidades indígenas do Estado não conta com a infraestrutura necessária para a substituição […]”.
“Além da falta de estrutura mínima, não existe nas comunidades energia elétrica suficiente e nem sinal de internet”, aponta a entidade.
Na audiência, o Governo entregou aos manifestantes uma proposta de Projeto de Lei elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) para a criação da Política de Educação Escolar Indígena no Estado. A ideia é que o projeto seja debatido nas diversas comunidades a fim de que sejam apresentadas as demandas dos variados povos.
“Recebemos os povos indígenas do Pará para ouvi-los. Todos os grupos estiveram representados e entregamos a minuta da lei que cria a política de educação indígena no Estado”, disse Helder. “Agora, queremos que os indígenas analisem e tragam suas sugestões para melhorar a legislação, com o apoio do Grupo de Trabalho”, declarou o governador. Ele também destacou que o prazo para sugestões à proposta de Projeto de Lei será de 15 dias.
O governador informou ainda que, nesta terça-feira (4), representantes do GT irão se reunir com as lideranças que estiveram presentes no Palácio dos Despachos para detalhar a minuta do projeto de lei. A expectativa é que as sugestões ao PL sejam apresentadas no prazo de 15 dias.
No encontro anterior, na quarta-feira (29), Helder assumiu o compromisso de ampliar o GT criado uma semana antes. Participaram da reunião, além do governador, a ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e representantes do movimento. Após seis horas de debate, os manifestantes decidiram manter a ocupação do prédio da Secretaria naquela data. Eles reivindicam uma audiência com o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana.
As negociações travadas nesta segunda-feira contaram com a participação do Governo do Pará, da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), da Defensoria Pública do Estado do Pará e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
