O Fórum Nacional dos Governadores protocolou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um pedido para que o órgão autorize, em até 72 horas, o uso emergencial da vacina da Pfizer no Brasil.
Os governadores se baseiam na lei que libera medicamentos que tenham sido aprovados por agências reguladoras estrangeiras, sancionada em maio devido à pandemia do coronavírus.
“Em nome do Consórcio do Nordeste e do Fórum dos Governadores, estamos provocando a Anvisa, que tem 72 horas para autorizar”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que preside o Consórcio do Nordeste e coordena as discussões sobre vacinas no Fórum Nacional de Governadores.
Os governadores disseram que esperam pelo registro da CoronaVac, produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica Sinovac, para breve.
Na última terça-feira, os governadores cobraram do governo federal um plano nacional de imunização. Na ocasião, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi duramente criticado pelos chefes de estado estaduais por afirmar que qualquer vacina contra a Covid-19 levaria 60 dias para ser aprovada pela Anvisa.
A lei na qual se baseiam os governadores é a 13.979, que trata da autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que tenha sido aprovado por, pelo menos, uma de quatro agências estrangeiras: americana, europeia, chinesa ou japonesa.
Conforme a legislação, nesse caso, há a possibilidade de autorização do uso emergencial pela Anvisa em até 72 horas no caso de imunizantes contra o novo coronavírus.
