O governo federal anunciou nesta sexta-feira (11) o calendário para ressarcimento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas na fraude do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), iniciada no governo Bolsonaro.
A adesão pode ser feita a partir desta sexta-feira (11), gratuitamente, através do aplicativo Meu INSS com CPF e senha, e é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os descontos indevidos começam a ser pagos no dia 24 de julho.
“As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não obtiveram qualquer tipo de resposta em 15 dias”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Em mensagem aos aposentados e pensionista, o presidente Lula apontou a devida responsabilidade da fraude, chamando-os de “quadrilhas montadas no governo passado”, e convidou os usuários a aderirem ao acordo.
Lula explica que o plano de ressarcimento costurado pelo governo é resultado de um acordo de conciliação assinado entre várias instituições, como o Ministério da Previdência Social, o próprio INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, para garantir “o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”.
De acordo com a mensagem de Lula, “o INSS começa a fazer os pagamentos em uma única parcela a partir do dia 24 deste mês”. O presidente ressalta ainda que “a Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados serão julgados e punidos”. “Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, afirmou Lula.
Segundo o INSS, mais de 1,8 milhão de pessoas já estariam aptas a utilizarem a funcionalidade ou irem aos Correios. “Os primeiros 100 mil serão pagos no dia 24 [de julho] e assim sucessivamente”, explicou o presidente do INSS. Ele explica que, como os pagamentos serão diários, acredita que todos que fizeram a contestação serão pagos ainda nesse mês.
Gilberto Waller esclarece que, nos casos de quem entrou com ação judicial, o segurado ainda assim tem a opção de abrir mão do processo e solicitar o acordo, enquanto quem entrou com ação antes da operação da Polícia Federal, vai receber uma Requisição de Pequeno Valor e o valor dos honorários advocatícios fixados em 5%.
Conforme esclarece o INSS, beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido, como idosos com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião; indígenas e quilombolas, terão a contestação feita automaticamente pelo órgão. Em relação a pessoas que residem em áreas de difícil acesso, o órgão vai promover ações de busca ativa, que serão intensificadas a partir de agosto.
Ao detalhar o plano de ressarcimento ao lado do presidente do INSS, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou: “Estamos celebrando um pacto nacional em defesa dos aposentados e pensionistas que foram lesados e por mais governança nos nossos órgãos. Vamos usar as duras lições desse episódio para reconstruir a credibilidade do INSS e da Previdência Social diante da sociedade”.
