O governo federal anunciou esta semana um conjunto de medidas para melhorar as condições de trabalho dos entregadores e motoristas por aplicativo. Entre as principais propostas estão a exigência de transparência por parte das plataformas nos valores das corridas e a criação de pontos de apoio para espera e descanso dos trabalhadores.
O relatório foi concluído após diálogo com os trabalhadores por meio do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos, e institui ainda o Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, que será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelecendo um espaço permanente de diálogo com a categoria.
A portaria, que será encaminhada ao Congresso Nacional, também reforça as propostas já anunciadas para melhorar a remuneração dos entregadores. Entre elas, a que reajusta o valor mínimo pago pelas plataformas a cada corrida de R$ 7,50 para R$ 10. Após quatro quilômetros, ainda segundo as propostas, o valor adicional por quilômetro passaria de R$ 1,50 para R$ 2,50.
O documento também propõe o fim das entregas agrupadas, quando são feitas num mesmo trajeto e as empresas cobram do consumidor, mas sem fazer o repasse integral aos entregadores.
O governo quer ainda o acesso dos entregadores aos direitos previdenciários, com uma contribuição reduzida de 5% para o trabalhador, incidente apenas sobre 25% da sua remuneração. Em contrapartida, as empresas assumirão uma alíquota maior, de, no mínimo, 20%, acrescida de 2% destinados especificamente à cobertura de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que desde o início do governo Lula vem dialogando com a categoria sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, a transparência na composição dos preços, que será exigida a partir de uma portaria do Ministério da Justiça, é um dos destaques do relatório: “É um início de enquadramento das plataformas, dando transparência para garantir direitos aos trabalhadores”, afirmou durante coletiva à imprensa.
Segundo o governo, atualmente, o cálculo que leva à composição final do preço desses serviços não é informado. A portaria exigirá que esta informação esteja disponível para o consumidor, para o entregador e para o restaurante.
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, as medidas são importantes “para que os trabalhadores de aplicativos tenham o mínimo de tratamento digno”. Segundo Boulos, os pontos de apoio serão instalados nas cidades com maior concentração de entregadores e motoristas. Ele ressaltou que as ações não dependem de mudança legislativa e entram em vigor de imediato, com prazo de 30 dias para adequação das plataformas.
Conforme o relatório, os Pontos de Apoio serão equipados com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade para os profissionais. A proposta é que, inicialmente, sejam instalados 100 Pontos de Apoio, que serão viabilizados a partir de um acordo de Cooperação entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil.
O relatório contempla ainda a prevenção de acidentes, com a inclusão do item “Trabalhador de plataforma digital” nas fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Com isso, será aprimorada a captura de dados de acidentes e agravos dessa categoria para subsidiar ações de prevenção. Além disso, será instituída a campanha “Abril Verde: juntos pela redução de mortes por acidentes e doenças do trabalho no Brasil”, com ações específicas para a categoria.
