O governo federal anunciou que irá apoiar um projeto de lei de autoria do deputado federal Luiz Gastão (PSD) que irá regulamentar a contribuição dos trabalhadores aos sindicatos, vinculada a acordo ou convenção coletiva, a chamada contribuição confederativa ou taxa negocial, já prevista em lei.
Conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o PL está em fase final de elaboração e deve ser apresentado na Câmara dos Deputados em fevereiro. O projeto tem trechos resgatados de uma minuta feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2023.
De acordo com o deputado, que foi validado para apresentar o projeto tanto pelo governo como pelas centrais sindicais, o texto deve alcançar as demandas dos sindicatos e também do setor empresarial. Luiz Gastão é um dos coordenadores da frente parlamentar do empreendedorismo na Câmara dos Deputados e faz parte de um grupo informal formado por sindicatos e confederações patronais.
Entre os pontos da minuta elaborada pelo ministério está a vinculação da contribuição sindical aos acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, intermediados por sindicatos.
Em entrevista, o ministro Luiz Marinho defendeu que todos devem contribuir, já que a partir dos acordos todos se beneficiam. O imposto sindical foi extinto após a reforma trabalhista de 2017, abalando drasticamente a estrutura dos sindicatos e enfraquecendo a luta dos trabalhadores por melhores salários e condições de trabalho.
A proposta tem como base decisão Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2024, reconheceu a contribuição ou taxa assistencial ou negocial e que a mesma deve pode ser estendida a todos os trabalhadores integrantes de uma categoria profissional, mesmo os não sindicalizados, pois eles também são beneficiários dos termos das convenções e acordos coletivos.
“Foi correto abolir o imposto obrigatório, que existia independentemente de benefícios. Mas um acordo coletivo deve ser sustentado por toda a categoria”, disse o ministro. Conforme o Marinho, é como em um condomínio, “se a assembleia aprova uma modernização, todos pagam, mesmo os que foram contra.”
Ainda segundo o ministro, o projeto, que deve enfrentar bastante resistência no Congresso para ser aprovado, vai depender de ampla articulação e de ajustes que atendam parlamentares e sindicatos.
