Meta para o ano que vem é de superávit primário de 0,5% do PIB. Já as despesas com juros da dívida pública seguem sem nenhum controle
A equipe econômica do governo Lula encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O texto estabelece a meta fiscal de superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também traçou objetivos para os anos seguintes, com metas progressivas, de 0,5% do PIB em 2027 (R$ 73,4 bilhões); 1% do PIB em 2028 (R$ 157,3 bilhões); e 1,25% do PIB em 2029 (R$ 210,7 bilhões). Todas as metas têm uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, para mais ou para menos.
A história recente nos mostra que, para cumprir essas metas rígidas, o governo – que não estabelece metas e nem controle de despesas financeiras – teve que arrochar os investimentos – as chamadas despesas discricionárias, que são as verbas orçamentárias destinadas à sociedade que o governo só poder executar se elas estiveram previstas nas receitas.
SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.630
Já o salário mínimo sugerido para o próximo ano de 2026 é de R$ 1.630, ou 2,5% de aumento real em relação ao atual. A elevação é de apenas R$ 112 em relação aos R$ 1.518 em vigor atualmente. O salário mínimo brasileiro é o segundo pior da América Latina, ficando atrás do salário do Paraguai.
Até o final deste ano essa proposta pode ser alterada, já que o reajuste se baseia nos dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos 12 meses até novembro e o índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Porém, a valorização real (acima da inflação) do salário mínimo está limitada a um teto de apenas 2,5% de crescimento, conforme a regra estabelecida no arcabouço fiscal criado por Fernando Haddad, com o objetivo de restringir as despesas públicas.
Enquanto é exigido um grande sacrifício do povo brasileiro para o atingimento das metas fiscais, os juros – que são os maiores responsáveis pelo aumento do endividamento público – seguem sendo elevados pelo Banco Central (BC).
A Selic subiu de 10,5% para 14,25% ao ano, após quatro decisões de aumento do nível da taxa pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do BC, entre setembro do ano passado e março deste ano. Em 2024, o gasto do setor público com os juros bateu próximo da casa de 1 trilhão (R$ 950,4 bilhões, o que corresponde a 8,05% do PIB).
