Refinaria Isaac Sabbá (Reman) é a única refinaria da Região Norte e ainda conta com atuação diversificada, produzindo nafta, GLP, gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, óleos, óleo leve para turbina elétrica e asfalto e está sendo oferecida por 30% a menos de seu valor
O governo Bolsonaro aprovou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na terça-feira (30), a privatização da refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobrás, em Manaus (AM). Fundada em 1957, a Reman é a única refinaria de petróleo localizada na região Norte do país.
A Petrobrás assinou o contrato de venda da Reman para o Grupo Atem em agosto do ano passado. Visto a evidente formação de monopólio da operação, o Cade foi acionado para julgar a situação.
Sob pressão do governo, o Conselho, o órgão defensor da concorrência, deixou-se submeter e chancelou venda da refinaria e a formação de um monopólio privado na região.
A Reman é a segunda refinaria que terá a privatização agora concluída no governo Bolsonaro. Em 24 de março, a venda da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, foi a primeira delas.
O valor fixado para a transação foi de US$ 189 milhões ou 30% a menos de seu valor. De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a unidade de refino vale pelo menos US$ 279 milhões.
Sua venda faz parte de um processo de transformar a Petrobrás em uma petroleira de segunda categoria, simples exploradora e exportadora de petróleo cru, que envolve a privatização de oito refinarias das 13 que a Petrobrás possuiu.
A venda da refinaria será efetivada junto com todos os ativos de infraestrutura associados. O fato de que o terminal portuário da refinaria, único para a região, ser um dos ativos incluídos na venda, pode facilitar a formação de um monopólio privado também, além do refino, do mercado de combustíveis para toda a região norte.
O processo de privatização das refinarias da Petrobrás, a pretexto de criar concorrência no setor, está criando monopólios regionais privados. O único objetivo de uma empresa privada é a maximização do seu lucro e de seus superlucros quando se trata de um monopólio, inclusive em detrimento de necessidades estratégicas de abastecimento e preços dos combustíveis.
“É uma falácia quando Guedes diz que com a privatização vai haver concorrência e os preços vão diminuir. Isso não vai ocorrer”, esclarece o professor da USP e ex-diretor da Petrobrás. “Vai acontecer o contrário, os preços vão subir ainda mais”, sentencia https://horadopovo.com.br/bolsonaro-e-guedes-estao-depenando-a-petrobras-alerta-ildo-sauer/
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) chegou a entrar com recurso no Cade contra a venda da refinaria, no entanto, o Conselho chancelou a venda. “A decisão é gravíssima para a região Norte, pois incentiva a criação de mais um monopólio regional privado no setor do refino brasileiro, com consequências desastrosas para o consumidor local”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Bacelar destacou que, juntamente com a FUP, o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) ainda luta para barrar a venda da Reman, por meio de uma ação civil pública. “Esta ação ainda não foi julgada. A expectativa é que o Judiciário corrija esse grave erro do Cade”, destacou Bacelar, antecipando a judicialização em torno do caso.
A lista de alienações do patrimônio da Petrobrás no governo Bolsonaro traz “uma piora clara para o consumidor brasileiro. Como por exemplo: (i) a criação de duopólio na distribuição de gás natural com a venda da Gaspetro; (ii) o aumento da concentração de mercado com a venda da Liquigás (distribuição de gás de cozinha) para uma de suas concorrentes (Copagaz, hoje Copa Energia); (iii) criação de monopólios privados no transporte de gás natural (venda da NTS e TAG); (iv) venda da BR Distribuidora (hoje Vibra Energia) com a consequente piora na garantia de suprimento de combustíveis do país (ameaça constante de desabastecimento)” esclarece Eric Gil Dantas, Economista do Observatório Social do Petróleo (OSP) e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps). https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/o-efeito-da-privatizacao-de-refinarias-da-petrobras-nos-precos-dos-combustiveis-dois-cenarios-possiveis/
