“Empresa-mãe pode acabar ficando apenas com o CNPJ e a sede”
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por 6 votos a 4, o pedido de liminar na Reclamação (Rcl 42576) ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados contra a criação de subsidiárias pela direção da Petrobrás para posterior privatização.
Com a decisão, Bolsonaro obteve do Supremo o aval para dar continuidade ao processo de esquartejamento da Petrobrás com a privatização da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Duas das oito refinarias da estatal que o governo federal anunciou que pretende se desfazer, o que significa metade do parque nacional de refino do país.
A Reclamação das casas legislativas afirmava que a constituição de subsidiárias a partir de desmembramentos da “empresa-mãe”, com a finalidade única de alienação do controle acionário, caracterizava desvio de finalidade e prática proibida e inconstitucional.
Segundo a manobra, a direção da estatal criaria uma subsidiária, transferia os ativos da “empresa-mãe” e “finalmente, venderia, sem o devido processo licitatório e sem autorização do Congresso Nacional, o controle dessa subsidiária aos compradores interessados submetidos a um processo de escolha conduzido por um banco internacional”.
Para os ministros que deram aval à alienação dos ativos, o governo Bolsonaro não fere decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, em junho do ano passado, em que se definiu que a prévia autorização legislativa somente é necessária para alienação do controle acionário das empresas-matrizes. Foram eles, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Votaram a votar da liminar do Congresso Nacional, o relator Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
No julgamento da ADI 5624, ano passado, o Supremo autorizou a venda de subsidiárias ou controladas sem a autorização do Congresso Nacional e sem licitação.
Segundo o especialista Ildo Sauer, diretor do Instituto de Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor de Energia e Gás da Petrobrás, em entrevista ao HP na época, “o governo Federal conseguiu o que queria. Ele poderá agora instalar uma grande feira para dilapidar a Petrobrás”.
“Todos os ativos podem ser transferidos. Por isso eu digo que se eles quiserem, a empresa-mãe pode acabar ficando apenas com o CNPJ e a sede”, disse Sauer.
O que é a Petrobrás sem refinarias, gasodutos, BR Distribuidora, Liquigás e os campos de petróleo que o governo vem se desfazendo?
