Bolsonarismo se isolou completamente na votação. Desoneração da cesta básica, simplificação tributária e retirada de empecilhos à reindustrialização foram os principais argumentos a favor da proposta durante o primeiro turno de votação
O governo aprovou na noite desta quinta-feira (5) em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária que vinha sendo discutida há décadas no Parlamento brasileiro. Foi a primeira vez que uma reforma tributária foi aprovada em um regime democrático. O projeto foi relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e obteve 382 votos favoráveis e 118 votos contra, com 3 abstenções.
Na madrugada a proposta foi aprovada em segundo turno por 375 votos a 113 e 3 abstenções. Da oposição, 20 deputados do PL, partido de Bolsonaro, o grande derrotado, votaram a favor da proposta.
Durante a tarde desta mesma quinta-feira (5), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tentou convencer Jair Bolsonaro e sua trupe a apoiar a proposta, mas foi hostilizado, tanto pelo ex-presidente quanto pelos integrantes do PL reunidos na sede do partido. O clima na reunião foi bastante desagradável com Bolsonaro batendo boca com Tarcísio na frente de todos os presentes e das câmeras.
Somente orientaram o voto contrário à reforma tributária os bolsonaristas mais empedernidos da Câmara Federal e o seu puxadinho, o Partido Novo. Todas as demais lideranças dos diversos partidos orientaram o voto favorável ao projeto.
LULA COMEMORA
“O Brasil terá sua primeira reforma tributária do período democrático. Um momento histórico e uma grande vitória para o país, disse o presidente em publicação no Twitter.
“Parabéns para a Câmara dos Deputados pela significativa aprovação ontem e ao ministro Fernando Haddad pelo empenho no diálogo e no avanço da reforma. Estamos trabalhando para um futuro melhor para todos”, completou.
Os argumentos apresentados na tribuna destacaram a simplificação tributária, o fim da guerra fiscal, a isenção da cesta básica, a tributação no destino e o fim da tributação em cascata da indústria.
Segundo o texto aprovado, cinco tributos – três federais e dois estaduais e municipais – serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada entre estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
A deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara, em seu discurso para orientar o voto do partido, destacou o fato da reforma tributária aprovada ser a primeira a ser realizada num governo democrático. Ela apontou os avanços conquistados na proposta, salientando a desoneração da cesta básica, a retirada de entraves à reindustrialização e a simplificação tributária. Jandira ressaltou que esse é o primeiro passo de um reforma que deverá, num segundo momento, tributar progressivamente a renda e o patrimônio.
“Estes são avanços importantes neste primeiro passo da reforma, que certamente deverão ser seguidos no passo seguinte da reforma que é a mudança na renda e no patrimônio”, disse a deputada, lembrando dos dividendos e lucros e grandes fortunas, que não são taxados no Brasil.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos. “O objetivo dessa etapa é conhecer a base tributável, permitindo que se calculem as alíquotas da CBS e do IBS necessárias para substituir a arrecadação atual”, argumentou o relator.
Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, e a alíquota do IPI será reduzida a zero, com exceção de produtos que também tenham industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM). Nesta etapa, o IVA federal entrará em vigor com alíquota de referência. A manutenção temporária do IPI para produtos industrializados fora da ZFM funcionará como “instrumento de preservação do tratamento favorecido da região amazônica”.
A próxima etapa prevista na transição começa em 2029, com uma redução escalonada da cobrança dos tributos estadual e municipal. A cada ano, a alíquota em vigor do ICMS e do ISS será reduzida em 1/10. O término da transição está previsto para 2032. Enquanto isso, as alíquotas do IVA estadual e municipal serão elevadas gradualmente para equiparar a arrecadação original dos tributos que serão extintos. Também ocorrerá uma redução proporcional dos benefícios fiscais concedidos pelos estados e municípios em 2033, os impostos estadual e municipal estarão extintos.
Com exceção da alíquota de teste, o texto da reforma tributária não estabelece os valores de cobrança dos IVAs. A proposta prevê, no entanto, a criação de alíquotas de referência para orientar as cobranças federal, estadual e municipal. O parecer também propõe cobranças reduzidas e isenções para uma série de bens e serviços (entenda mais abaixo).
Caberá ao Senado a responsabilidade de fixar essas alíquotas de referência durante o período de transição. Os patamares estabelecidos pelos senadores ficarão em vigor até que leis federal, estadual ou municipal definam as alíquotas dos IVAs sob sua responsabilidade. Segundo o parecer, as alíquotas de referência do IBS e da CBS deverão ser reajustadas para “incorporar a perda de arrecadação dos tributos extintos”. O objetivo é manter a carga tributária em cada esfera federativa inalterada.
No caso do IVA federal, a arrecadação do chamado imposto do “pecado” deverá ser computada para a redução da alíquota federal da CBS. “De modo a proporcionar impacto nulo sobre a arrecadação federal durante esse período”, escreveu o relator.
De forma geral, o texto estabelece que as alíquotas dos dois novos impostos serão as necessárias para replicar a carga tributária hoje existente. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já estimou que a alíquota do futuro IVA, necessária para manter a carga tributária, seria de 25%.
