Apenas 39,1 milhões foram contemplados dos 45,6 milhões de brasileiros que seriam beneficiados na nova fase do programa. O valor também cai de R$ 44 bilhões para R$ 35,6 bilhões. “Recursos não utilizados retornam aos cofres da União”, diz o governo
Com nova rodada do Auxílio o Emergencial mais restrito e com valores menores, o número de beneficiários já cadastrados está abaixo do previsto inicialmente pelo governo, segundo um balanço feito pelo Ministério da Cidadania divulgado nesta semana.
A pasta informou que até agora 39,1 milhões de famílias foram beneficiadas, das 45,6 milhões que o governo estimou que fossem cobertas pelo Auxílio Emergencial em 2021. O Ministério informou ainda que foram repassados R$ 8,9 bilhões aos aprovados na primeira parcela do auxílio.
Ou seja, além de reduzir o auxílio, o governo resolveu arrochar o cadastro para garantir uma “sobra” para desviar para os bancos. Ajudar mais brasileiros no momento mais grave da pandemia, com o desemprego batendo recorde, inclusive atingindo aqueles que não precisaram da ajuda no ano passado, nem pensar.
“Sobras” de recurso devem retomar ao Tesouro
Segundo a pasta, existem cadastros de pessoas elegíveis ainda a serem processados, além da reanálises e contestações de cadastros, que determinarão o valor total do desembolso desta nova rodada do auxílio. No entanto, caso não haja novas famílias aprovadas, a quantia destinada às quatro parcelas previstas somará R$ 35,6 bilhões – valor também inferior aos R$ 44 bilhões reservados ao benefício – e os recursos não utilizados pelo programa “retornam aos cofres da União”, como informou o órgão em nota..
No ano passado, a ajuda emergencial atingiu 68,2 milhões de pessoas, sendo as cinco primeiras parcelas mensais no valor de R$ 600, e quatro R$ 300, a partir de setembro.
Nesta nova rodada o governo está liberando apenas quatro parcelas mensais, cujos valores variam de R$ 150 a R$ 375, a depender da composição de cada família. Cerca de 20 milhões receberão apenas R$ 150 – no momento que a realidade se demonstra perversa, com mais de 32 milhões de pessoas em busca de emprego no país e até a fome batendo nos lares brasileiros por conta da disparada dos preços dos alimentos nas gôndolas dos supermercados.
Em abril, o preço médio da cesta básica subiu em 15 capitais de março para abril, chegando a custar acima do R$ 600 em pelo menos cinco capitais, segundo pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Dentre as 17 cidades pesquisadas, a cesta básica foi encontrada a R$ 634,53 em Florianópolis, R$ 632,61 em São Paulo, e R$ 626,11 em Porto Alegre. O menor custo ficou da cesta básica foi em Salvador, R$ 457,56.
São elegíveis para receber a nova rodada do auxílio os trabalhadores que tinham o direito reconhecido ao benefício em dezembro do ano passado. No entanto, há pessoas que estão tendo o benefício negado, pois o sistema de processamento de dados do governo não leva em consideração que de lá para cá a situação financeira desses trabalhadores piorou diante do agravamento da pandemia e da crise econômica.
Os trabalhadores que tiveram o benefício negado têm o direito à reanálise de sua situação, mas outros não. É permitido contestar situações que ainda podem mudar, como diminuição da renda familiar, por exemplo. No caso contrário, não é permitida a revisão quando a situação não muda, como ter obtido renda acima de R$ 28.559,70 em 2019. Segundo o governo, há prazos para que as pessoas que tiveram a sua situação alterada no último período possam atualizar o cadastro, mas a contestação vale apenas para aqueles que ainda estavam com seus dados em processamento. No mês passado, a estimativa é que mais de 236 mil pessoas foram incluídas na lista de beneficiários com a reanálise.
Justiça disponibiliza mutirão para quem deseja contestar decisão
As negativas de liberação do auxílio emergencial estão indo parar na Justiça. Segundo um balanço do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de junho de 2020 a abril deste ano, o volume de reclamações envolvendo a recusa de pagamento do benefício chegou a 8.079, o que demonstra que as negativas do Ministério da Economia têm sido recorrentes desde a criação do programa. Só com a renovação do auxílio deste ano – que tem praticamente um mês de vigência – já houve 559 pedidos referentes à recusas do benefício.
