O presidente Lula assinou, na terça-feira (11), o Decreto 12.712 que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com medidas que ampliam a rede de estabelecimentos ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição e redução de tarifas.
“Esse decreto é bom para os supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias. E é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro”, afirmou o presidente, acrescentando: “Então, se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador, também. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, concluiu Lula.
As novas regras limitam as taxas cobradas de bares, restaurantes, padarias e mercados que se utilizam de vale-refeição e alimentação – que agora não deverá ultrapassar 3,6% –, e também reduzem os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras, o que incentiva a adesão de pequenos comércios, ampliando as opções de locais para o trabalhador que usa o benefício.
Além disso, em até um ano, os vales poderão ser usados em qualquer maquininha, sem redes exclusivas, o que significa mais liberdade para o trabalhador e mais oportunidades para o comércio.
As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão manutenção integral do benefício, maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o decreto fortalece o PAT. “O que nós estamos fazendo a partir do decreto assinado hoje pelo presidente Lula é fortalecer ainda mais o Programa de Alimentação do Trabalhador. Ao gerar condições de aumentar a concorrência, de diminuir taxas, de antecipar o pagamento, cria condições de, inclusive, chegar lá para o trabalhador e ele ser beneficiado desse processo que estamos anunciando hoje”, disse o ministro.
