O governo federal anunciou na sexta-feira (2) um contingenciamento de R$ 16,2 bilhões no Orçamento deste ano. Ou seja, esse valor não poderá ser alocado para gastos públicos. Não poderá ser usado para o combate à febre amarela, para investir em segurança pública, para a ciência e tecnologia, para a habitação popular, etc. Mas, os mais de R$ 30 bilhões mensais, em média, desviados do orçamento para pagamento dos juros aos bancos estão garantidos.
A desculpa do governo para passar o facão nas verbas públicas, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, é evitar atingir o limite de gastos imposto ao país pela PEC 55, que congelou os investimentos sociais por vinte anos. No ano passado, já haviam sido bloqueados R$ 42,1 bilhões do orçamento. Naquele mesmo ano o setor público pagou só de juros R$ 402 bilhões. Quatro vezes o orçamento destinado à Saúde.
Os cortes do ano passado atingiram setores vitais da sociedade, agravando ainda mais a crise social que atinge de forma dramática a população brasileira. A previsão inicial de gastos na Saúde, por exemplo, era de R$ 120 bilhões, mas só foram liberados R$ 103 bilhões. Um corte de R$ 17 bilhões. Depois não sabem por que a febre amarela voltou, por que a sífilis e a tuberculose recrudesceram. Por que os hospitais não têm remédios e estão sempre lotados. Na Educação, onde o abandono das escolas campeia e o caos tomou conta das Universidades Federais, a previsão orçamentária era de R$ 115 bilhões. Foram gastos apenas R$ 102 bilhões. R$ 13 bilhões a menos.
Até na segurança pública, que vive um desmantelamento geral, com rebeliões pipocando em vários estados, com agravamento da violência, sucateamento das polícias, da previsão inicial de R$ 11,5 bilhões que seriam investidos pela União na área, os cortes fizeram com que fossem gastos apenas R$ 9,1 bilhões. Foram retirados R$ 2 bilhões da segurança da população para entupir o bolso dos banqueiros. Nos transportes, cada vez piores e mais caros, inicialmente a previsão orçamentária era de R$ 21,4 bilhões. Já de cara foi cortado para R$ 18,6 bilhões. Desses, apenas R$ 10,9 bilhões foram efetivamente liberados.
Ou seja, o governo vem promovendo um verdadeiro massacre sobre a população brasileira enquanto os bancos recebem quantias bilionárias de recursos públicos. Não é à toa que os balanços dos bancos, que começam a ser divulgados, revelam lucros estratosféricos. O lucro do Santander cresceu 44,5% em 2017 e atingiu R$ 8 bilhões. O lucro do Bradesco foi de R$ 14,65 bilhões em 2017. E, pasmem, enquanto o país amarga uma de suas piores crises, o Itaú lucrou R$ 24 bilhões no ano passado (veja matéria nesta edição).
Outro pretexto para os cortes seria a incerteza da entrada de recursos que o governo espera obter com a criminosa entrega da Eletrobrás a alguma empresa estrangeira. Este crime seria de mão dupla. Primeiro, privatizar a Eletrobrás, uma empresa estratégica ao desenvolvimento nacional. Sem energia não há indústria, sem indústria não há desenvolvimento. Entregar este patrimônio para obter uns trocados e garantir os compromissos financeiros do governo é um caso de polícia. Como diz o professor Ildo Sauer, professor da USP, “todas essas negociatas vão ter que ser revistas num próximo governo”.
Já não basta o que Fernando Henrique e a Sra. Dilma Rousseff fizeram contra a estatal de eletricidade. O primeiro sabotando e tentando privatizá-la e a outra desestruturando todo o sistema com a Medida Provisória 579 – que obrigou a estatal a vender energia abaixo do preço para os especuladores nacionais e estrangeiros -, agora este governo quer entregar tudo ao capital estrangeiro. O que se trata é de fortalecer a Eletrobrás e não o contrário. Vender a estatal de energia a preço de banana para “garantir” um déficit primário é um absurdo.
O objetivo do governo para as contas públicas neste ano é de déficit primário de até R$ 159 bilhões, de acordo com a política de cortar os gastos públicos não financeiros – saúde, educação, defesa etc. -, mas garantindo os gastos com juros.
Não é outro motivo o chamado contingenciamento – bloqueio – de recursos públicos a não ser precarizar os serviços públicos. Com os cortes do ano passado, o que houve foi um resultado desastroso para a sociedade: fiscalização de trabalho escravo foi reduzida, atendimento à saúde piorou, universidades ficaram à beira da falência, construção de creches minguaram e os demais serviços à população foram afetados.
